12/05/2025 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ AURELIO CALONEGO em 07/05/2025
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AURELIO CALONEGO
15/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 15:37

Encerrada a conclusão
21/03/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 15:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cef9314 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ALYA CONSTRUTORA S/A Recorrido(a)(s): LUIZ AURELIO CALONEGO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/10/2024 - Id. 789cd08; recurso interposto em 23/10/2024 - Id. 6ecebf4).

Regular a representação processual (Id. 4dc1f0f).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 405. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALYA CONSTRUTORA S/A
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) ALYA CONSTRUTORA S/A
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de ALYA CONSTRUTORA S/A
24/01/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:13

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ AURELIO CALONEGO em 24/10/2024
23/10/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ALYA CONSTRUTORA S/A
10/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AURELIO CALONEGO
25/09/2024 11:18

Conhecido o recurso de LUIZ AURELIO CALONEGO - CPF: *35.***.*80-91 e provido em parte
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
26/08/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 08:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/07/2024 08:02

Retirado de pauta o processo
24/06/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
03/06/2024 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
24/05/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 09:34

Distribuído por dependência
06/03/2023 06:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/03/2023 22:48

Recebidos os autos para prosseguir
14/10/2022 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 05/10/2022
06/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ AURELIO CALONEGO em 05/10/2022
28/09/2022 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
28/09/2022 18:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
23/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
22/09/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AURELIO CALONEGO
22/09/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:25

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 02/09/2022
01/09/2022 17:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR CQG)
23/08/2022 15:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
23/08/2022 15:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
21/08/2022 08:38

Não admitido o Recurso de Revista de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
16/08/2022 12:12

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 88d4f6b) para Recurso de Revista
16/08/2022 12:11

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 88d4f6b) para Manifestação
08/08/2022 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 11/07/2022
22/06/2022 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Comprova registro na SUSEP)
16/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
01/06/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:10

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/05/2022 14:10

Encerrada a conclusão
24/03/2022 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 25/02/2022
26/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ AURELIO CALONEGO em 25/02/2022
15/02/2022 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Reitera Recurso de Revista)
15/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2022
15/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2022
15/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AURELIO CALONEGO
14/02/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
14/02/2022 09:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ AURELIO CALONEGO - CPF: *35.***.*80-91
21/01/2022 11:14

Incluído em pauta o processo para 07/02/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
17/12/2021 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2021 12:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
17/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 16/12/2021
17/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ AURELIO CALONEGO em 16/12/2021
15/12/2021 14:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
10/12/2021 17:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
03/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2021
03/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2021
03/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
02/12/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AURELIO CALONEGO
02/12/2021 10:19

Conhecido o recurso de LUIZ AURELIO CALONEGO - CPF: *35.***.*80-91 e provido em parte
20/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/11/2021
18/11/2021 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 13:21

Incluído em pauta o processo para 30/11/2021 10:00 4a Turma - A ()
04/11/2021 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2021 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
04/11/2021 10:36

Retirado de pauta o processo
14/10/2021 14:13

Incluído em pauta o processo para 25/10/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
13/10/2021 13:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2021
24/09/2021 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 11:04

Incluído em pauta o processo para 11/10/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
14/09/2021 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2021 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
13/09/2021 14:43

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
10/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 09/09/2021
10/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ AURELIO CALONEGO em 09/09/2021
27/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2021
27/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2021
27/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
26/08/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AURELIO CALONEGO
23/08/2021 13:13

Conhecido o recurso de LUIZ AURELIO CALONEGO - CPF: *35.***.*80-91 e provido
05/08/2021 11:28

Incluído em pauta o processo para 16/08/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
19/07/2021 08:23

Juntada a petição de Manifestação (Rte. Desempregado)
25/06/2021 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2021 17:40

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO NORRIS
25/06/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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