12/05/2025 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de KONI EER RESTAURANTE LTDA - ME em 05/05/2025
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) KONI EER RESTAURANTE LTDA - ME
11/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 10:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b88127 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): FÁBIO ALVES RODRIGUES Recorrido(a)(s): KONI EER RESTAURANTE LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 916, §5º, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO ALVES RODRIGUES
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES RODRIGUES
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO ALVES RODRIGUES
28/01/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:25

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 10:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de KONI EER RESTAURANTE LTDA - ME em 18/10/2024
18/10/2024 19:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) KONI EER RESTAURANTE LTDA - ME
04/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES RODRIGUES
01/10/2024 12:30

Conhecido o recurso de FABIO ALVES RODRIGUES - CPF: *15.***.*74-02 e não provido
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
27/08/2024 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 20:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
09/04/2024 14:53

Distribuído por dependência
01/03/2021 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de KONI EER RESTAURANTE LTDA - ME em 26/02/2021
27/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de FABIO ALVES RODRIGUES em 26/02/2021
11/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2021
11/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2021
11/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) KONI EER RESTAURANTE LTDA - ME
10/02/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES RODRIGUES
01/02/2021 14:26

Conhecido o recurso de FABIO ALVES RODRIGUES - CPF: *15.***.*74-02 e não provido
11/12/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2020
10/12/2020 09:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 09:31

Incluído em pauta o processo para 22/01/2021 08:00 22/01/2021 08:00 VIRTUAL Des. MARCELO ()
26/11/2020 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2020 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
29/08/2020 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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