01/07/2025 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 23/06/2025
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 06/06/2025
27/05/2025 09:44

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
27/05/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 09:34

Expedido(a) edital a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
23/05/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
14/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/05/2025 15:50

Recebidos os autos para diligência
13/05/2025 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA em 30/04/2025
15/04/2025 10:26

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
10/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA
09/04/2025 10:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
09/04/2025 10:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA sem efeito suspensivo
09/04/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 08/04/2025
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/04/2025
18/03/2025 09:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO MRJ)
14/03/2025 22:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0acdbf9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgo EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, exclusivamente quanto ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na ação trabalhista, condenando os reclamados remanescentes, sendo o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO de modo subsidiário, a satisfazer as obrigações daí consequentes, tudo na forma e nos limites da fundamentação, que integra a este dispositivo para todos os fins de direito.

Prazo de 08 (oito) dias para cumprimento.

O crédito trabalhista deferido deverá ser apurado em liquidação, a qual, quando necessário, será promovida às expensas da reclamada.

Admitida a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, de modo a evitar-se o enriquecimento sem causa.

Para os fins do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99.

Custas de R$150,00 (cento e cinquenta reais), pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$5.000,00 (cinco mil reais).

O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO encontra-se dispensado do recolhimento das custas processuais, na forma do art. 790-A, I, da CLT e art. 1º, IV, do Decreto-lei nº 779/69 Intimem-se.

E, para constar, eu, ____________ Francisco Helder Contente Garcia, Analista Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA
10/03/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/03/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA
10/03/2025 08:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
10/03/2025 08:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA
10/03/2025 08:10

Concedida a gratuidade da justiça a AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA
22/01/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/01/2025 13:55

Audiência inicial realizada (21/01/2025 09:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2024
04/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA em 03/05/2024
23/04/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/04/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA
22/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/04/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 19:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2024
06/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 13:57

Expedido(a) edital a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/04/2024 13:57

Expedido(a) mandado a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/04/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 09:46

Audiência inicial designada (21/01/2025 09:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 09:46

Audiência una realizada (04/04/2024 10:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 14:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
22/02/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 13:02

Expedido(a) notificação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
21/02/2024 13:01

Expedido(a) notificação a(o) AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA
21/02/2024 13:01

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/09/2023 11:00

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
19/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA em 18/09/2023
12/09/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA
08/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
08/09/2023 08:40

Encerrada a conclusão
08/09/2023 08:39

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: bab347c) para Manifestação
08/09/2023 06:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
07/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/09/2023
07/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2023
31/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 30/08/2023
25/08/2023 14:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/08/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
22/08/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA
22/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
18/08/2023 12:12

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
10/08/2023 10:41

Encerrada a conclusão
31/07/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
28/07/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
24/05/2023 08:49

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/04/2023
28/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/04/2023
20/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 19/04/2023
20/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA em 19/04/2023
13/04/2023 10:08

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/04/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
11/04/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA
11/04/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/03/2023
14/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2023
07/03/2023 15:44

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO DO ESTADO)
27/02/2023 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/02/2023 17:51

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/02/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/02/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA
24/02/2023 12:13

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de AUGUSTA DA CONCEICAO PINTO DE SOUSA
24/02/2023 11:52

Audiência una designada (04/04/2024 10:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 11:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/02/2023 14:02

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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