25/02/2025 09:10

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0010498-60.2013.5.01.0063
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de FELICIA CUNHA DA SILVA em 24/02/2025
17/02/2025 08:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb2ff23 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Inicialmente cabe ressaltar que se trata de execução provisória referente aos autos nº. 0010498-60.2013.5.01.0063.

Assim, ainda que garantido o Juízo por meio de apólice de seguro , não cabe a liberação de valores eis que, conforme mencionado acima, se trata de execução provisória, não havendo que se falar em liberação de valor incontroverso ao exequente, nos termos do art. 899 da CLT: "Art. 899 - Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora." Entendimento corroborado no MS cuja ementa segue abaixo transcrita : "SEGURANÇA.

LIBERAÇÃO DE VALORES.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

Tratando-se de execução provisória, correto é o posicionamento do juízo que indeferiu a liberação prévia pretendida pelo exequente.

Segurança denegada".( 0101908-87.2019.5.01.0000 (MSCiv)) .

Assim, nos termos do art. 520, IV do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, que regula o cumprimento provisório da sentença, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

Dessa forma, impõe-se a necessidade de sobrestamento do feito, na forma do art. 899 da CLT, até que se opere o trânsito em julgado do processo principal, visto que a execução provisória somente se processa até a penhora, não havendo possibilidade de liberação de valores ao Exequente.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, retornem os autos à aba SOBRESTAMENTO para aguardar o trânsito em julgado do processo principal. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025. ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho Titular RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
13/02/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
13/02/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) FELICIA CUNHA DA SILVA
13/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
12/02/2025 09:32

Encerrada a conclusão
29/01/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
29/01/2025 08:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/01/2025 08:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
28/01/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2022 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CLARO NXT E DISCORDANCIA QUANTO AO JUIZO DIGITAL)
16/03/2022 09:02

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
08/02/2022 01:26

Decorrido o prazo de FELICIA CUNHA DA SILVA em 07/02/2022
19/01/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FELICIA CUNHA DA SILVA
18/01/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/01/2022 14:10

Encerrada a conclusão
05/01/2022 13:03

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
17/12/2021 16:02

Juntada a petição de Manifestação (pet junt certidão apolice)
16/12/2021 10:59

Juntada a petição de Manifestação (PET JUNT APOLICE)
14/12/2021 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 09/12/2021
10/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de FELICIA CUNHA DA SILVA em 09/12/2021
08/12/2021 18:42

Juntada a petição de Manifestação (Pet dilação de prazo)
18/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
17/11/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) FELICIA CUNHA DA SILVA
17/11/2021 10:59

Homologada a liquidação
16/11/2021 19:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/11/2021 20:21

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
08/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2021
13/09/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/09/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
02/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 01/09/2021
20/08/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
11/08/2021 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição Exequente. Juntada Cálculos)
24/07/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2021
24/07/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FELICIA CUNHA DA SILVA
23/07/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de FELICIA CUNHA DA SILVA em 15/06/2021
11/06/2021 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autora sobre cálculos da Ré)
02/06/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) FELICIA CUNHA DA SILVA
12/05/2021 00:41

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 11/05/2021
11/05/2021 17:07

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Novos Cálculos)
29/04/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
27/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de FELICIA CUNHA DA SILVA em 26/04/2021
05/04/2021 12:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição Exequente juntada cálculos)
19/03/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) FELICIA CUNHA DA SILVA
18/03/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
06/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 05/02/2021
05/02/2021 10:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Exequente sobre Impugnação )
26/01/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 20:51

Expedido(a) intimação a(o) NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
22/01/2021 00:13

Decorrido o prazo de FELICIA CUNHA DA SILVA em 21/01/2021
17/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 16/12/2020
16/12/2020 21:45

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Nextel)
14/12/2020 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/12/2020 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição Exequente. Juntada substabelecimento)
02/12/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2020
02/12/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2020
02/12/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 12:53

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração_Nextel Telecomunicações Ltda.)
01/12/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
01/12/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FELICIA CUNHA DA SILVA
01/12/2020 11:10

Iniciada a liquidação
01/12/2020 00:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 07:12

Conclusos os autos para decisão Geral a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/11/2020 16:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo