16/05/2025 17:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 15/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 07/05/2025
02/05/2025 12:52

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 12:46

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE AZEVEDO MAIA
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 21/03/2025
18/03/2025 13:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16173ef proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JERÔNIMO MARTINS DE SOUSA e outros.

Recorrido(a)(s): 1. JOSIANE AZEVEDO MAIA 2. ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITÁRIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/10/2024 - Id. 2c52198 ; recurso interposto em 08/10/2024 - Id. 267015a ).

Regular a representação processual (Id. 8566172 ).

Desnecessário o preparo (artigo 855-A, § 1º, II da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 139, inciso IV. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se o recorrente contra acórdão que manteve a decisão de primeiro grau no que tange às medidas coercitivas adotadas no bojo da execução.

Ocorre que se trata de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IOLANDA VIEIRA DE SOUZA - JERONIMO MARTINS DE SOUSA
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de JERONIMO MARTINS DE SOUSA
24/01/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:08

Encerrada a conclusão
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 30/10/2024
29/10/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 08:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 17/10/2024
18/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 17/10/2024
18/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSIANE AZEVEDO MAIA em 17/10/2024
08/10/2024 18:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
03/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
03/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
03/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
03/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE AZEVEDO MAIA
27/09/2024 14:47

Conhecido o recurso de JERONIMO MARTINS DE SOUSA - CPF: *22.***.*48-35 e não provido
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 08:21

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
08/07/2024 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/06/2024 13:01

Distribuído por dependência
21/08/2023 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2023 18:33

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2022 09:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL ALVES PEREIRA em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS RIBEIRO em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOSIANE AZEVEDO MAIA em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL ALVES PEREIRA em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS RIBEIRO em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 01/04/2022
30/03/2022 13:24

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
30/03/2022 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE AZEVEDO MAIA
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
18/03/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:04

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 09/03/2022
07/03/2022 09:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
07/03/2022 09:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/03/2022 09:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
22/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
21/01/2022 08:16

Não admitido o Recurso de Revista de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
18/11/2021 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 01/10/2021
02/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSIANE AZEVEDO MAIA em 01/10/2021
02/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 01/10/2021
02/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL ALVES PEREIRA em 01/10/2021
02/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 01/10/2021
02/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 01/10/2021
02/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS RIBEIRO em 01/10/2021
02/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 01/10/2021
01/10/2021 06:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2021
21/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2021
21/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2021
21/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2021
21/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2021
21/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2021
21/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2021
21/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2021
21/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
20/09/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE AZEVEDO MAIA
20/09/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
20/09/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
20/09/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
20/09/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
20/09/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
20/09/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
17/09/2021 15:44

Conhecido o recurso de DANIEL ALVES PEREIRA - CPF: *05.***.*13-00 e provido
17/09/2021 15:44

Conhecido o recurso de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO - CPF: *47.***.*70-12 e provido
17/09/2021 15:44

Conhecido o recurso de SIMONE SANTOS RIBEIRO - CPF: *89.***.*65-96 e provido
17/09/2021 15:43

Conhecido o recurso de EVERTON SILVA MALDONADO - CPF: *63.***.*00-29 e não provido
17/09/2021 15:43

Conhecido o recurso de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA - CPF: *97.***.*45-01 e não provido
17/09/2021 15:43

Conhecido o recurso de JERONIMO MARTINS DE SOUSA - CPF: *22.***.*48-35 e não provido
01/09/2021 12:41

Incluído em pauta o processo para 15/09/2021 14:00 Principal Tele14h ()
01/07/2021 20:56

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
10/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2021
09/06/2021 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 08:30

Incluído em pauta o processo para 23/06/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
27/04/2021 18:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2021 16:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL ALVES PEREIRA em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS RIBEIRO em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 16/04/2021
06/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 23:16

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
29/03/2021 23:16

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
29/03/2021 23:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
29/03/2021 23:16

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
29/03/2021 23:16

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
29/03/2021 23:16

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
26/03/2021 13:12

Convertido o julgamento em diligência
23/03/2021 16:27

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/03/2021 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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