25/04/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de ERLANDO DE OLIVEIRA BON em 11/04/2025
07/04/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
30/03/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ERLANDO DE OLIVEIRA BON
30/03/2025 09:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE CONDE CALDAS sem efeito suspensivo
14/03/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ERLANDO DE OLIVEIRA BON em 13/03/2025
14/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ERLANDO DE OLIVEIRA BON em 13/03/2025
13/03/2025 11:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d80752 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos etc. 1- A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é plenamente aplicável ao processo trabalhista quando comprovada a impossibilidade da execução de bens do devedor principal.

Não há impedimento legal para a desconsideração de personalidade jurídica de empresa em processo de recuperação judicial, acaso caracterizadas as circunstâncias jurídicas que a autorizem, uma vez que o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o patrimônio dos sócios. 2- Ao contrário do afirmado na peça de bloqueio, deve-se haver a devida compatibilização dos dispositivos do CPC/15 acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com as regras que regem o Direito do Trabalho, notadamente a utilização da Teoria Menor adotada nesta seara do direito e prevista no artigo 28, §5º, Lei nº 8.078/90.

Assim sendo, cumpre destacar que a Teoria Menor entende pela responsabilidade dos sócios, independentemente de os atos destes violarem ou não o contrato, ou mesmo de restar comprovado o abuso de poder, bastando a insuficiência de bens da pessoa jurídica para se iniciar a execução dos mesmos, o que restou cabalmente comprovado pela ausência de patrimônio da sociedade capazes de responder pela execução, restando assim devidamente autorizada a inclusão dos sócios no polo passivo da presente demanda.

Diante de todo o exposto, em virtude do diálogo das fontes que se faz com o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, ratifico a decisão de 25.10.2024, que desconsiderou a personalidade jurídica da sociedade Ré, a fim de atingir os bens dos sócios JOSE CONDE CALDAS. 3- Intimem-se o(s) sócio(s) réu(s) para ciência da presente decisão. 4 - Decorrido o prazo recursal, Intimem-se os(as) novos(as) devedores(as) para efetuar o pagamento ou garantir a execução em 15 (quinze) dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias, caso seja possível.

Pretendendo o(a) devedor(a) o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 do CPC, com comprovação imediata do depósito judicial no importe de 30% do valor devido. 5 - Decorrido o prazo acima, ative-se o SISBAJUD contra o(a) devedor(a). 6 - Sem resultado, incluam-se os dados do(a) devedor(a) no BNDT, sem garantia do débito, observado o prazo do artigo 883-A da CLT, e expeça-se mandado de penhora e avaliação. 7 - Caso infrutífera a diligência, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, requerer a ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no SERASA, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo. 8- Após, decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por dois anos, observado o movimento da suspensão “Prescrição intercorrente” (12259). frs LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ERLANDO DE OLIVEIRA BON
21/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CONDE CALDAS
21/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
21/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ERLANDO DE OLIVEIRA BON
21/02/2025 21:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ERLANDO DE OLIVEIRA BON
17/02/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
16/02/2025 19:16

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ERLANDO DE OLIVEIRA BON
12/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CONDE CALDAS em 06/02/2025
01/02/2025 12:04

Juntada a petição de Contestação
12/12/2024 14:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/11/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2024 15:32

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CONDE CALDAS
28/10/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
25/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ERLANDO DE OLIVEIRA BON
25/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/10/2024 09:46

Iniciada a execução
24/10/2024 09:46

Encerrada a conclusão
09/10/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ERLANDO DE OLIVEIRA BON em 08/10/2024
08/10/2024 21:37

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ERLANDO DE OLIVEIRA BON
13/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de ERLANDO DE OLIVEIRA BON em 22/08/2024
14/08/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
13/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ERLANDO DE OLIVEIRA BON
13/08/2024 12:53

Homologada a liquidação
12/08/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
18/06/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ERLANDO DE OLIVEIRA BON em 10/06/2024
07/06/2024 13:48

Juntada a petição de Impugnação
11/05/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
09/05/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ERLANDO DE OLIVEIRA BON
09/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/05/2024 13:33

Iniciada a liquidação
09/05/2024 13:33

Transitado em julgado em 10/04/2024
20/04/2024 20:50

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2023 10:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2023 11:18

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
27/07/2023 14:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERLANDO DE OLIVEIRA BON sem efeito suspensivo
26/07/2023 23:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
26/07/2023 23:03

Encerrada a conclusão
06/07/2023 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
05/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 04/07/2023
02/07/2023 23:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/06/2023 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
20/06/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ERLANDO DE OLIVEIRA BON
20/06/2023 11:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
20/06/2023 11:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERLANDO DE OLIVEIRA BON
20/06/2023 11:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a ERLANDO DE OLIVEIRA BON
25/03/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/11/2022 18:48

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2022 09:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/11/2022 08:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2022 13:22

Juntada a petição de Contestação
25/11/2022 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 13:59

Expedido(a) notificação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
08/11/2022 13:59

Expedido(a) notificação a(o) ERLANDO DE OLIVEIRA BON
08/11/2022 11:28

Audiência inicial por videoconferência designada (29/11/2022 08:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2022 11:28

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/11/2022 12:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 14:50

Expedido(a) notificação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
19/09/2022 14:50

Expedido(a) notificação a(o) ERLANDO DE OLIVEIRA BON
17/09/2022 20:26

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2022 12:15 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2022 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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