03/07/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/07/2025
30/06/2025 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA METROPOLITANA S A em 18/06/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de RUAN V DA COSTA em 18/06/2025
05/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/06/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA METROPOLITANA S A
04/06/2025 08:57

Expedido(a) edital a(o) RUAN V DA COSTA
03/06/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
02/06/2025 17:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILTON TAVARES VIEIRA sem efeito suspensivo
02/06/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
30/05/2025 12:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/05/2025 11:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA METROPOLITANA S A em 15/05/2025
13/05/2025 15:15

Expedido(a) mandado a(o) RUAN V DA COSTA
07/05/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e910341 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por NILTON TAVARES VIEIRA em face de RUAN V DA COSTA, CONSTRUTORA METROPOLITANA S A e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando apenas o primeiro réu ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - anotação do vínculo de emprego na CTPS do autor no período de 29/11/2022 a 22/12/2023, na função de pedreiro, com salário mensal de R$ 2.700,00; - salários dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023; - férias integrais e proporcionais com adicional de 1/3; - 13º salário proporcional de 2022 e integral de 2023; - indenização dos depósitos do FGTS faltantes de todo o período contratual; - multa de 40% do FGTS sobre a integralidade dos depósitos; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas resilitórias, uma vez que não há controvérsia.

Ressalto que a referida multa não incide sobre eventuais parcelas contratuais inadimplidas, mas tão somente sobre verbas estritamente resilitórias, a seguir: saldo de salário, férias integrais e proporcionais com adicional de 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40%; - horas extras e seus reflexos, nos parâmetros fixados na fundamentação; - indenização por danos morais no importe de R$ R$ 5.000,00. - honorários advocatícios de sucumbência, conforme fundamentação; Ante a revelia da 1ª ré, a Secretaria da Vara deverá designar dia e horário para efetuar a anotação do vínculo de emprego na CTPS do autor.

No mais, a anotação não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial (artigo 39, § 1º, da CLT).

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pelo 1º réu, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA METROPOLITANA S A
30/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA METROPOLITANA S A
30/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) NILTON TAVARES VIEIRA
30/04/2025 12:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
30/04/2025 12:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NILTON TAVARES VIEIRA
11/04/2025 12:26

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 17:28

Audiência una realizada (10/04/2025 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/04/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação (Contestação do MRJ)
09/04/2025 17:36

Juntada a petição de Contestação
27/03/2025 20:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 16:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101282-42.2024.5.01.0049 : NILTON TAVARES VIEIRA : RUAN V DA COSTA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): NILTON TAVARES VIEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da certidão de #id:3ae8da5, abaixo transcrita: "As audiências serão realizadas na modalidade presencial, com fulcro no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, bem como com base no art. 765 da CLT.

Imperioso mencionar que a presente determinação encontra-se em conformidade com o decidido pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho em 11 de abril de 2023 na consulta administrativa nº 0000077-5.2023.2.00.0500.

Isto porque, após mais de três anos realizando audiências telepresenciais, ficou claro que partes e testemunhas não possuem, via de regra, condições técnicas e materiais para participação de forma adequada em audiências telepresenciais, ocasionando inúmeros adiamentos e atrasos de audiência, o que vai de encontro ao princípio da celeridade e agilidade do processo.

No mais, ressalto que a determinação em questão obedece, inclusive, ao disposto no art. 813 da CLT, segundo o qual “as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”.

Além disso, compete ao magistrado velar pela prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que pode ser obtido por meio de realização de audiências na modalidade presencial, evitando-se, assim, os inúmeros adiamentos acima mencionados.

Atentem as partes para o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020, no sentido de que constitui ônus dos requerentes o comparecimento na sede do juízo em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

Assim, determino que a realização da audiência seja feita na modalidade presencial.

Intime-se para ciência e aguarde-se a audiência." Ressalto que as testemunhas deverão vir na forma do art. 455, CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ALINE MARQUES OLIVEIRA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - NILTON TAVARES VIEIRA
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA METROPOLITANA S A
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) RUAN V DA COSTA
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) NILTON TAVARES VIEIRA
25/02/2025 15:29

Audiência una designada (10/04/2025 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 15:29

Audiência una por videoconferência cancelada (10/04/2025 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) NILTON TAVARES VIEIRA
05/12/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA METROPOLITANA S A
05/12/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) RUAN V DA COSTA
30/10/2024 17:43

Audiência una por videoconferência designada (10/04/2025 09:00 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo