30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025
23/07/2025 15:35

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de JONATHAN JULIO CIRINO DE CARVALHO em 22/07/2025
14/07/2025 11:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN JULIO CIRINO DE CARVALHO
21/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de JONATHAN JULIO CIRINO DE CARVALHO em 20/02/2025
19/02/2025 19:12

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 424e0f9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Ante manifestação do autor ao id 1008ab0, venha a parte com a data do pedido da Recuperação pela Ré deferido em 01/11/2022 pelo MMº Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu no processo 0061502-44.2022.8.19.0038.

Vindo a informação, atualize-se o crédito nos autos observando-se a data informada pelo Autor.

Após, 1.Expeça-se certidão para habilitação dos créditos devidos ao Autor. 2.Outrossim, quanto ao débito devido à Fazenda Nacional, tais valores não serão objeto da referida certidão haja vista recente alteração ocorrida na Lei 11.101 pela lei 14.112-2020 ao acrescentar o § 7º - B ao art. 6º da referida lei. 3.Assim sendo, expedida a certidão na forma de item 1, intime-se a parte autora para ciência, devendo proceder à habilitação no Juízo competente. 4.Quanto às dívidas fiscais, com base na Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, e nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$40.000,00, e observando-se o art. 3º da Recomendação nº 109 - 2021 do CNJ , expeça-se ofício de vênia ao Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para nos autos nº 0061502-44.2022.8.19.0038, a ser enviado por malote digital, a fim solicitar a reserva de crédito do valor devido na presente execução à Fazenda Nacional. 5.Neste sentido, por deferida a recuperação judicial da executada (Lei 11.101/2005, art. 6º, § 4º) e cumpridas as diligências acima, determino o sobrestamento do feito (movimento de suspensão no Pje - 50142), conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680), nº 0000139-62.2022.2.00.0050, até o fim do processo de recuperação judicial.

Deverão as partes informar ao Juízo por ocasião do recebimento dos valores.

Intimem-se para ciência.

Sobreste-se, devendo a Secretaria proceder as anotações de praxe no sistema NUGEP. NOVA IGUACU/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
11/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
11/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN JULIO CIRINO DE CARVALHO
11/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/02/2025 12:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/02/2025 12:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/12/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 08:54

Suspenso o processo por execução frustrada
19/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JONATHAN JULIO CIRINO DE CARVALHO em 18/11/2024
01/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN JULIO CIRINO DE CARVALHO
30/09/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
30/09/2024 19:40

Iniciada a execução
30/09/2024 19:40

Transitado em julgado em 24/09/2024
26/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de JONATHAN JULIO CIRINO DE CARVALHO em 25/09/2024
24/09/2024 19:53

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
10/09/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN JULIO CIRINO DE CARVALHO
10/09/2024 21:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 273,65
10/09/2024 21:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JONATHAN JULIO CIRINO DE CARVALHO
10/09/2024 21:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a JONATHAN JULIO CIRINO DE CARVALHO
11/06/2024 20:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
30/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA em 29/05/2024
19/05/2024 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
13/05/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
13/05/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA em 08/05/2024
22/04/2024 08:05

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de JONATHAN JULIO CIRINO DE CARVALHO em 19/04/2024
04/04/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
02/04/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN JULIO CIRINO DE CARVALHO
02/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
26/03/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 15:19

Audiência una por videoconferência realizada (13/03/2024 11:45 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/03/2024 15:39

Juntada a petição de Contestação
09/03/2024 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/12/2023 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 02:39

Decorrido o prazo de JONATHAN JULIO CIRINO DE CARVALHO em 14/12/2023
06/12/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 15:09

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
05/12/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN JULIO CIRINO DE CARVALHO
05/12/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
05/09/2023 15:22

Encerrada a conclusão
25/08/2023 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
25/08/2023 11:23

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/08/2023 10:51

Audiência una por videoconferência designada (13/03/2024 11:45 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/08/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo