04/04/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 21:33

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BEZERRA OUVERNEY
12/03/2025 18:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAQUEL BEZERRA OUVERNEY sem efeito suspensivo
12/03/2025 18:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
07/03/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
28/02/2025 22:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 14:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6d9ddc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAQUEL BEZERRA OUVERNEY em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a reclamada, no pagamento das seguintes parcelas: a) PLR proporcional do ano de 2023.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol do patrono da autora, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno a reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reclamada.

Todavia, considerando que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, declaro que a condenação engloba apenas parcelas de natureza indenizatória.

Não incidem descontos fiscais e previdenciários, conforme os termos da fundamentação.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, R$ 10,64, no montante de 2% sobre o valor da condenação, R$ 315,33, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais. MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BEZERRA OUVERNEY
17/02/2025 21:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
17/02/2025 21:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAQUEL BEZERRA OUVERNEY
17/02/2025 21:32

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL BEZERRA OUVERNEY
10/02/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
07/02/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de RAQUEL BEZERRA OUVERNEY em 03/02/2025
23/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
19/12/2024 22:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/12/2024 22:56

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BEZERRA OUVERNEY
19/12/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 22:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
19/12/2024 22:52

Convertido o julgamento em diligência
05/12/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
03/12/2024 17:21

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 17:34

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 12:35

Audiência de instrução realizada (27/11/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 12:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/10/2024 08:17

Audiência de instrução designada (27/11/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 21:50

Audiência de instrução realizada (22/10/2024 10:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A em 15/05/2024
22/04/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/04/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/04/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 12:58

Juntada a petição de Contestação
18/03/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/03/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BEZERRA OUVERNEY
12/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/03/2024 16:49

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/03/2024
05/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de RAQUEL BEZERRA OUVERNEY em 04/03/2024
26/02/2024 16:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/02/2024 14:28

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A
23/02/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de Via S.A em 21/02/2024
21/02/2024 13:35

Audiência de instrução designada (22/10/2024 10:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 08:55

Audiência de instrução realizada (20/02/2024 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
09/02/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BEZERRA OUVERNEY
08/02/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
06/02/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BEZERRA OUVERNEY
06/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/02/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 19:02

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de Via S.A em 12/05/2023
13/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de RAQUEL BEZERRA OUVERNEY em 12/05/2023
05/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
04/05/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BEZERRA OUVERNEY
04/05/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 22:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/05/2023 22:31

Audiência de instrução designada (20/02/2024 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 22:31

Audiência de instrução cancelada (22/08/2023 11:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 20/03/2023
21/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de RAQUEL BEZERRA OUVERNEY em 20/03/2023
24/02/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
24/02/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BEZERRA OUVERNEY
09/02/2023 05:38

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 03:47

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 23:50

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de Via S.A em 30/09/2022
01/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de RAQUEL BEZERRA OUVERNEY em 30/09/2022
29/09/2022 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Audiência)
23/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
22/09/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BEZERRA OUVERNEY
22/09/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/09/2022 11:27

Audiência de instrução designada (22/08/2023 11:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de Via S.A em 14/09/2022
15/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de RAQUEL BEZERRA OUVERNEY em 14/09/2022
14/09/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/09/2022 13:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Audiência)
13/09/2022 12:59

Juntada a petição de Manifestação (99411350manifestacao_audiencia_virtual__rj)
07/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de RAQUEL BEZERRA OUVERNEY em 06/09/2022
06/09/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 02:34

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
03/09/2022 02:34

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BEZERRA OUVERNEY
03/09/2022 02:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:35

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
01/09/2022 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
01/09/2022 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas)
31/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de Via S.A em 30/08/2022
10/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de RAQUEL BEZERRA OUVERNEY em 09/08/2022
09/08/2022 02:18

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BEZERRA OUVERNEY
09/08/2022 02:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
03/08/2022 16:17

Juntada a petição de Contestação (00.defesa__raquel_bezerra_ouverney)
26/07/2022 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
20/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BEZERRA OUVERNEY
19/07/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
15/07/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
13/07/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo