13/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/09/2025
11/09/2025 21:30

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 18:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
31/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
31/08/2025 16:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
31/08/2025 01:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
31/08/2025 01:53

Encerrada a conclusão
31/08/2025 01:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
27/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ROSENIR MILIOLI BORGES em 26/08/2025
25/08/2025 22:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/08/2025 14:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
08/08/2025 09:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/08/2025 10:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
30/07/2025 21:26

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
21/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
20/07/2025 21:10

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/07/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
15/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSENIR MILIOLI BORGES em 18/06/2025
18/06/2025 22:25

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101256-65.2023.5.01.0021 : ROSENIR MILIOLI BORGES : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): ROSENIR MILIOLI BORGES Fica o destinatário ciente de que foi minutada a penhora online da(s) reclamada(s) no SISBAJUD pelo prazo de 30 dias corridos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

THAIS DE SOUZA GUTTLER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSENIR MILIOLI BORGES
15/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
09/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/04/2025
09/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROSENIR MILIOLI BORGES em 08/04/2025
26/03/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 654c17d proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de Exceção de Pré-executividade interposta por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB.

Contestação no Id. fee4252. É o relatório. DECIDO Frente à decisão de Id. 5e7794f, que determinou a intimação da reclamada para pagamento da dívida nos moldes do art. 880 da CLT, interpõe a ré a presente Exceção de Pré-executividade.

Alega a excipiente estar submetida ao regime de precatórios, nos termos do art. 100 da CF, igualmente aplicável às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

Para tanto, evoca o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF 387 e aduz prestar serviços em caráter não concorrencial e sem intuito lucrativo.

Analiso.

A excipiente integra a Administração Pública Indireta, como sociedade de economia mista do município do Rio de Janeiro, razão pela qual, evidentemente, não é abarcada pela condição de Fazenda Pública em juízo, o que lhe garantiria prerrogativas com amparo no princípio da supremacia do interesse público, tal qual o regime de precatórios, previsto no art. 100 da CF.

De fato, o Pretório Excelso firmou entendimento, no Tema 253, de que apenas as sociedades de economia mista prestadoras de serviço público em caráter concorrencial não se beneficiariam do regime de precatório.

No caso dos autos, porém, a excipiente não se enquadra na condição de prestadora de serviço público não concorrencial, o que lhe garantiria a submissão a tal regime.

Além de prestar serviço público, a excipiente explora atividade econômica, o que se constata pela realização de serviços relacionados à limpeza urbana mediante contraprestação pecuniária equivalente, a exemplo dos §§2º, 3º, 5º, 7º e 13º do art. 5º do próprio Estatuto Social da ré (Id. f99a1ed).

Por tratar-se de sociedade de economia mista que explora atividade econômica, não faz jus a excipiente aos privilégios da Fazenda Pública; não havendo que se falar, portanto, em submissão ao regime de precatórios. CONCLUSÃO Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-executividade interposta por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB.

Por rejeitada a medida, descabida a interposição de recurso.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Prossiga-se a execução.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
25/03/2025 07:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
17/03/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51ade99 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se a parte autora para contestar exceção de pré-executividade em 5 dias.

Após, venham conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSENIR MILIOLI BORGES
06/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
06/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/02/2025 13:36

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/02/2025
03/02/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
30/01/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
30/01/2025 10:54

Iniciada a execução
30/01/2025 10:54

Transitado em julgado em 16/01/2025
18/12/2024 11:46

Recebidos os autos para prosseguir
06/11/2024 15:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/10/2024 11:02

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 10:57

Juntada a petição de Contraminuta
29/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
28/10/2024 18:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
28/10/2024 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
19/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de ROSENIR MILIOLI BORGES em 18/10/2024
18/10/2024 20:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
07/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
04/10/2024 11:12

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROSENIR MILIOLI BORGES em 11/09/2024
09/09/2024 19:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/08/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
28/08/2024 08:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 306,11
28/08/2024 08:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSENIR MILIOLI BORGES
28/08/2024 08:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSENIR MILIOLI BORGES
22/08/2024 08:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/08/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROSENIR MILIOLI BORGES em 20/08/2024
12/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
09/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
11/07/2024 19:07

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/07/2024
10/07/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 09/07/2024
05/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 07:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/07/2024 07:22

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
04/07/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
11/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
09/06/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
09/06/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/06/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
09/06/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/06/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
05/06/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
05/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
05/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
04/06/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/06/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
04/06/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
31/05/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 24/05/2024
25/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/05/2024
25/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de ROSENIR MILIOLI BORGES em 24/05/2024
17/05/2024 07:25

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
17/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/05/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
16/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/05/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA em 17/04/2024
17/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/04/2024
17/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de ROSENIR MILIOLI BORGES em 16/04/2024
10/04/2024 11:08

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA
09/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
08/04/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
22/03/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de SANDRO GUEDES NICACIO em 15/03/2024
14/03/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 13:50

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
07/03/2024 09:50

Audiência una realizada (07/03/2024 08:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 20:45

Juntada a petição de Contestação
06/03/2024 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/01/2024
23/01/2024 05:01

Decorrido o prazo de ROSENIR MILIOLI BORGES em 22/01/2024
13/12/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSENIR MILIOLI BORGES
12/12/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 21:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
11/12/2023 21:58

Audiência una designada (07/03/2024 08:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 22:00

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
30/11/2023 22:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
30/11/2023 14:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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