19/05/2025 13:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/05/2025
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/05/2025
11/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 19:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5920f31 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES GERALDO Recorrido(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / TRABALHO AOS DOMINGOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FÉRIAS / ABONO PECUNIÁRIO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51; nº 291; nº 338; nº 359; nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 6º; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 54, §1º; artigo 74; artigo 444; artigo 468; artigo 791, alínea 'A'; Código Civil, artigo 6º, §2º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOSE RODRIGUES GERALDO
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES GERALDO
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCISCO JOSE RODRIGUES GERALDO
24/01/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:13

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 08:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/10/2024
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/10/2024
04/10/2024 17:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE RODRIGUES GERALDO
13/09/2024 12:39

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido
13/09/2024 12:39

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE RODRIGUES GERALDO - CPF: *53.***.*56-06 e provido em parte
12/09/2024 07:46

Recebidos os autos para lavrar acórdão
15/08/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
11/07/2024 08:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/06/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
24/05/2024 06:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:32

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
02/04/2024 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
01/04/2024 15:49

Encerrada a conclusão
01/04/2024 15:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/11/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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