01/04/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JUREMA FERREIRA ARNAUD em 21/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaf1fb1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JUREMA FERREIRA ARNAUD e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. PAULO ROBERTO SILVA LEAL 2. PARFUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ecb0c13, d9f9b5c, bb56e04 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XV; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JUREMA FERREIRA ARNAUD
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA FERREIRA ARNAUD
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de JUREMA FERREIRA ARNAUD
28/01/2025 16:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 16:03

Encerrada a conclusão
06/12/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de WILSON EDISON ARNAUD em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SILVA LEAL em 05/12/2024
02/12/2024 13:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 09:57

Expedido(a) edital a(o) WILSON EDISON ARNAUD
21/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
21/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SILVA LEAL
21/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA FERREIRA ARNAUD
21/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) EDISON ROBERTO ARNAUD
21/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE FERREIRA ARNAUD
12/11/2024 15:17

Conhecido o recurso de EDISON ROBERTO ARNAUD - CPF: *23.***.*56-16 e não provido
12/11/2024 15:17

Conhecido o recurso de CRISTIANE FERREIRA ARNAUD - CPF: *23.***.*67-50 e não provido
12/11/2024 15:17

Conhecido o recurso de JUREMA FERREIRA ARNAUD - CPF: *31.***.*36-00 e não provido
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:27

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
16/10/2024 00:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 19:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/06/2024 19:46

Encerrada a conclusão
28/06/2024 19:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
12/06/2024 18:26

Distribuído por dependência
29/10/2020 11:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SILVA LEAL em 26/10/2020
28/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 26/10/2020
14/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2020
14/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2020
14/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2020 16:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SILVA LEAL
11/10/2020 16:50

Expedido(a) intimação a(o) SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
07/10/2020 11:10

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-78 / null
18/09/2020 11:48

Incluído em pauta o processo para 01/10/2020 09:00 S Virtual ED FAZ ()
17/08/2020 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2020 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
05/08/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo