25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d84f70e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS opôs embargos à execução, pelos fundamentos aduzidos na petição de ID 581fecb.

A peça é tempestiva.

Juízo garantido pelos depósitos existentes nos autos. É o breve relatório.

DECIDE-SE: DO BENEFÍCIO DE ORDEM E DO EXAURIMENTO DA EXECUÇÃO A embargante alega a prematuridade no redirecionamento da execução, invocando o benefício de ordem e o esgotamento da execução em face da devedora principal antes do redirecionamento da execução.

Inicialmente, é possível inferir que a ativação do convênio BACENJUD em desfavor da primeira ré resultou negativa (ID 38532b1). conforme amplamente noticiado nos autos, foi deferido a primeira ré o Plano Especial de Execução, na forma do Ato nº 44/2018.

Assim, em razão da centralização reconhecida, cabe ao MM.

Juízo Gestor da CAEX a prática de executórios em desfavor da primeira ré.

Ademais, segundo a inteligência da Súmula 12 deste Regional, frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz pode direcioná-la contra o subsidiário, sendo desnecessário o esgotamento em face da primeira reclamada, bastando o inadimplemento.

Ainda segundo a referida súmula, desnecessária também a prévia execução dos sócios através do instituto da desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal.

Ademais, dado o caráter alimentar do crédito, é dever deste juízo zelar pela celeridade processual, não podendo se perder de vista a finalidade primordial de se garantir a mais rápida e completa satisfação do credor.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, na forma da fundamentação supra.

Custas de R$44,26, pela embargante, nos termos do Art.789-A, V da CLT.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, expeçam-se alvarás aos credores, pelos depósitos existentes, até o limite de seus respectivos créditos, com acréscimos legais, observando, quanto ao autor, a conta bancária de ID d3b63f1, para fins de transferência.

JSB FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ COUTINHO DA SILVA
09/09/2019 15:04

Baixa Definitiva
09/09/2019 11:44

Transitado em Julgado em 09.09.2019
13/08/2019 07:00

Publicado despacho em 13.08.2019.
12/08/2019 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
06/08/2019 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/01/2019 11:53

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
14/01/2019 15:19

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
06/12/2018 18:59

Conclusos para julgamento
06/12/2018 18:42

Distribuído por sorteio
03/12/2018 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2018 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2018 09:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00