13/05/2025 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de RENATO SOARES NETTO em 12/05/2025
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA - EPP em 12/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA VALERIA DE SOUZA em 07/05/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011513-29.2014.5.01.0031 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA - EPP
24/04/2025 10:24

Expedido(a) edital a(o) RENATO SOARES NETTO
24/04/2025 10:24

Expedido(a) edital a(o) IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA - EPP
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA DE SOUZA
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 17:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c95ad69 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. VANUSA DO NASCIMENTO CORREA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. IPOAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ÓTICA E AEROSOL LTDA - EPP 2. MARCIA VALERIA DE SOUZA 3. RENATO SOARES NETTO Inicialmente, na peça de recurso de revista, onde se lê como recorrente Marcia Valéria de Souza, Leia-se VANUSA DO NASCIMENTO CORREA DA SILVA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/10/2024 - Id. 3bb4d87 ; recurso interposto em 05/11/2024 - Id. ef00ee6 ).

Regular a representação processual (Id. a44e4eb).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO MEDIDAS RESTRITIVAS/SUSPENSÃO DE PASSAPORTE Alegação(ões): - violação do(s) artigo 6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 139, inciso IV. - divergência jurisprudencial.

Insurge-se a recorrente em relação ao indeferimento de medida coercitiva atípica, no caso, a retenção/ suspensão de passaporte da sócia executada.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VANUSA DO NASCIMENTO CORREA DA SILVA
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) VANUSA DO NASCIMENTO CORREA DA SILVA
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de VANUSA DO NASCIMENTO CORREA DA SILVA
28/01/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:01

Encerrada a conclusão
08/11/2024 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENATO SOARES NETTO em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA - EPP em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA VALERIA DE SOUZA em 07/11/2024
05/11/2024 17:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:11

Expedido(a) edital a(o) RENATO SOARES NETTO
22/10/2024 12:11

Expedido(a) edital a(o) IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA - EPP
22/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) VANUSA DO NASCIMENTO CORREA DA SILVA
22/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA DE SOUZA
22/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/10/2024 11:48

Conhecido o recurso de MARCIA VALERIA DE SOUZA - CPF: *31.***.*95-68 e provido em parte
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
23/08/2024 14:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/04/2024 12:50

Distribuído por dependência
30/01/2024 08:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA - EPP em 29/01/2024
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de RENATO SOARES NETTO em 14/12/2023
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA VALERIA DE SOUZA em 14/12/2023
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de VANUSA DO NASCIMENTO CORREA DA SILVA em 14/12/2023
01/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 01/12/2023
01/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA - EPP
30/11/2023 13:07

Expedido(a) edital a(o) RENATO SOARES NETTO
30/11/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA DE SOUZA
30/11/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VANUSA DO NASCIMENTO CORREA DA SILVA
09/11/2023 18:06

Conhecido o recurso de VANUSA DO NASCIMENTO CORREA DA SILVA - CPF: *92.***.*69-90 e não provido
02/10/2023 11:27

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 09:00 EM MESA JLCX.9H ()
06/09/2023 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2023 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/08/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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