19/03/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0102016-52.2024.5.01.0482 : GERONIMA DA COSTA FERRAZ : HOTEL NOLASCO LTDA - EPP DESTINATÁRIO: GERONIMA DA COSTA FERRAZ Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação de audiência de instrução telepresencial – LINK ABAIXO, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte.

Ficam as partes cientes, por meio de seus advogados, que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e que suas testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 455 do CPC, sob pena de perda da prova.

Com os dados e instruções abaixo, as partes terão acesso à audiência virtual, devendo passar tais informações para as testemunhas (nos casos de audiência de instrução) e demais interessados que vierem a participar da audiência: Tipo/Data e horário: Instrução por videoconferência: 01/12/2025 13:45 h Entrar na reunião Zoom: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5114098423?pwd=OW5OK0pwTXZRTEM3OU9HdDZlNHV0UT09 ID da reunião: 511 409 8423 INSTRUÇÕES: 1-      Qual a plataforma utilizada, como baixá-la e acessá-la? Os advogados e partes utilizarão computador (desktop), com câmera e microfone, ou celular/tablet. O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma ZOOM.

A sua versão para celular ou tablet está disponível nas Stores (Play Store & App Store).

Será necessário baixá-lo para participar da reunião. Caso a parte e/ou advogado opte por utilizar um computador desktop/notebook, ao entrar no link da reunião, será iniciado automaticamente o download da plataforma para computador.

Instale o aplicativo normalmente.

Uma vez instalado, abrirá, automaticamente, a tela “Inserir suas informações”.

Insira o seu nome e um e-mail válido e clique em “Próximo”. 2-      Como entrar na reunião? a- Pelo link que consta da notificação no processo no PJe.

Copie o link que se encontra na notificação do processo e cola no seu navegador, na barra de endereços. 3-      Outras observações Eventuais problemas ou instabilidades de conexão à internet, da Plataforma ZOOM, ou falta de energia elétrica não resultará prejuízos processuais, nem aplicação de penalidades às partes, advogados e testemunhas.

Observem que as partes e seus patronos poderão tanto assistir toda a reunião (que abrangerá o tempo destinado a todos os processos da pauta) como também poderão entrar somente no horário designado para sua audiência marcada no Pje (verificar o horário na notificação). Os patronos e partes que não possuírem condições técnicas para participar das audiências por videoconferência deverão informar ao Juízo, em 24h, apresentando justificativa nos termos do §4º, do art. 5º, do ATO CONJUNTO Nº 6/2020, da Presidência e Corregedoria deste E.

TRT. Importante: Logo após realizar o acesso à Audiência Virtual, orienta-se que partes/advogados mantenham áudio desabilitado/desligado (ícone vermelho ativo).

Isso não impedirá a visualização/audição dos procedimentos adotados pelo Juízo.

O Juiz provocará a parte/advogado para que habilitem/liguem o áudio e a câmera em momento oportuno, juntamente ao pregão do processo pertinente. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico".

MACAE/RJ, 18 de março de 2025.

VINICIO NOGUEIRA MONTEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GERONIMA DA COSTA FERRAZ
18/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NOLASCO LTDA - EPP
18/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) GERONIMA DA COSTA FERRAZ
18/03/2025 10:40

Encerrada a conclusão
18/03/2025 10:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/12/2025 13:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/03/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/03/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37c1d60 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Conforme ata Id cff57eb, foi determinado que, após o prazo de 10 dias para a autora se manifestar sobre a defesa e documentos, os autos deveriam retornar à conclusão para análise da preliminar de cunho substancial.

Analisando a contestação, observa-se que a ré arguiu a prescrição bienal por ter sido declarada a rescisão indireta do contrato em 25/03/2020 nos autos 0101467-15.2019.5.01.0483, sendo que a presente ação somente foi ajuizada em 08/11/2024, restando assim transcorrido o prazo fatal previsto no art. 7º, XXIX, da CF.

Sem razão a reclamada.

Embora nos autos 0101467-15.2019.5.01.0483 tenha sido declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho em 12/02/2020, sendo que o período posterior se refere à projeção do aviso prévio indenizado, fato é que houve recurso ordinário adesivo da ré quanto ao tema, sendo que o trânsito em julgado do referido processo somente ocorreu em 29/03/2023.

Segundo dispõe o parágrafo único do art. 202 do Código Civil, a prescrição interrompida recomeça a correr do ato que a interrompeu ou do último ato do processo para a interromper.

Assim, enquanto não havia se tornado definitiva a questão relativa à rescisão indireta, não poderia se exigir que a autora ajuizasse novo pedido, razão pela qual não se pode admitir a contagem do prazo prescricional antes do mencionado trânsito em julgado, por uma questão de segurança jurídica. Entender de modo diverso poderia ensejar a situação em que, se o processo tivesse ficado anos no C.

TST aguardando a análise de eventual recurso de revista, quando da baixa dos autos a execução fosse extinta pela prescrição.

Assim, deixo de pronunciar a prescrição bienal arguida pela reclamada.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem de maneira específica e justificada as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento e encerramento da instrução processual.

No decurso, voltem conclusos.

MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HOTEL NOLASCO LTDA - EPP
27/02/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL NOLASCO LTDA - EPP
27/02/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) GERONIMA DA COSTA FERRAZ
27/02/2025 16:34

Proferida decisão
17/02/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/02/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 08:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/02/2025 13:17 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/02/2025 17:22

Juntada a petição de Contestação
02/02/2025 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de HOTEL NOLASCO LTDA - EPP em 06/12/2024
04/12/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 10:12

Expedido(a) notificação a(o) HOTEL NOLASCO LTDA - EPP
29/11/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) GERONIMA DA COSTA FERRAZ
27/11/2024 14:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/02/2025 13:17 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/11/2024 14:03

Audiência una por videoconferência cancelada (22/04/2025 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/11/2024 10:12

Audiência una por videoconferência designada (22/04/2025 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/11/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo