12/05/2025 14:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao AI e RR)
11/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 22:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6797689 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AUGUSTO CÉSAR DE BRAGANÇA PIMENTEL FARACO Recorrido(a)(s): UNIÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ANISTIA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso V; artigo 7º, inciso VI; artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11907/2009, artigo 309; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO CESAR DE BRAGANCA PIMENTEL FARACO
06/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE BRAGANCA PIMENTEL FARACO
06/03/2025 23:03

Não admitido o Recurso de Revista de AUGUSTO CESAR DE BRAGANCA PIMENTEL FARACO
24/01/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:22

Encerrada a conclusão
17/10/2024 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 09:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/10/2024
27/09/2024 21:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/09/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/09/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE BRAGANCA PIMENTEL FARACO
12/09/2024 15:40

Conhecido o recurso de AUGUSTO CESAR DE BRAGANCA PIMENTEL FARACO - CPF: *44.***.*00-10 e não provido
12/09/2024 12:37

Recebidos os autos para lavrar acórdão
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
14/08/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/08/2024 08:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 08:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/08/2024
18/06/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/06/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 21:36

Determinada a requisição de informações
17/06/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/06/2024 21:52

Retirado de pauta o processo
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 10:21

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
02/05/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/04/2024 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/02/2024 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
03/10/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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