14/04/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO em 11/04/2025
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de BENEDITO THOMAS DE AQUINO em 11/04/2025
31/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO
28/03/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO THOMAS DE AQUINO
28/03/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SONIA MARIA MOUTELLA BASTOS sem efeito suspensivo
28/03/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DURVAL DE RAMOS BASTOS sem efeito suspensivo
27/03/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
20/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO em 19/03/2025
20/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de BENEDITO THOMAS DE AQUINO em 19/03/2025
18/03/2025 17:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 942a517 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, acolho o requerimento de gratuidade judiciária para a parte reclamada, acolho a pronúncia da prescrição quinquenal, e julgo PROCEDENTES todos os pedidos formulados por BENEDITO THOMAS DE AQUINO e MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO em face de SONIA MARIA MOUTELLA BASTOS e DURVAL DE RAMOS BASTOS, representado pela representante legal Sra.

SONIA MARIA MOUTELLA BASTOS, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuada com a reclamada, a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integram o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.5, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pelos reclamados de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim, dispensado seu recolhimento em face da concessão do benefício da justiça gratuita aos acionados. Intime-se o Ministério Público do Trabalho. Concedo aos reclamantes o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 27 de fevereiro de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BENEDITO THOMAS DE AQUINO - MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO
27/02/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/02/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MOUTELLA BASTOS
27/02/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL DE RAMOS BASTOS
27/02/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO
27/02/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO THOMAS DE AQUINO
27/02/2025 16:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
27/02/2025 16:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO
27/02/2025 16:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BENEDITO THOMAS DE AQUINO
27/02/2025 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO
27/02/2025 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA MARIA MOUTELLA BASTOS
27/02/2025 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO THOMAS DE AQUINO
27/02/2025 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a DURVAL DE RAMOS BASTOS
11/12/2024 15:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
03/12/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de BENEDITO THOMAS DE AQUINO em 27/11/2024
27/11/2024 11:59

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/11/2024 16:26

Juntada a petição de Razões Finais
12/11/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO THOMAS DE AQUINO
11/11/2024 13:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/11/2024 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/11/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO em 09/10/2024
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de BENEDITO THOMAS DE AQUINO em 09/10/2024
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de SONIA MARIA MOUTELLA BASTOS em 09/10/2024
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de DURVAL DE RAMOS BASTOS em 09/10/2024
01/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE PAULA
30/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CELIO ADRIANE SILVEIRA MANGARAVITE
30/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO
30/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO THOMAS DE AQUINO
30/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MOUTELLA BASTOS
30/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL DE RAMOS BASTOS
30/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO
30/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO THOMAS DE AQUINO
30/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MOUTELLA BASTOS
30/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL DE RAMOS BASTOS
25/09/2024 11:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/11/2024 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
25/09/2024 11:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/06/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
13/09/2024 15:42

Encerrada a conclusão
13/09/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
31/08/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/08/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/08/2024 17:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/06/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/08/2024 17:09

Audiência una por videoconferência realizada (22/08/2024 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
21/08/2024 20:20

Juntada a petição de Contestação
23/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de SONIA MARIA MOUTELLA BASTOS em 22/02/2024
23/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de DURVAL DE RAMOS BASTOS em 22/02/2024
23/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO em 22/02/2024
23/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de BENEDITO THOMAS DE AQUINO em 22/02/2024
22/01/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/01/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/01/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MOUTELLA BASTOS
19/01/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL DE RAMOS BASTOS
19/01/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO
19/01/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO THOMAS DE AQUINO
19/01/2024 09:52

Audiência una por videoconferência designada (22/08/2024 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
19/01/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/01/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MOUTELLA BASTOS
18/01/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL DE RAMOS BASTOS
18/01/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO
18/01/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO THOMAS DE AQUINO
18/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:16

Audiência una por videoconferência cancelada (31/01/2024 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/01/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
15/01/2024 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/06/2023
07/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO em 06/06/2023
07/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de BENEDITO THOMAS DE AQUINO em 06/06/2023
01/06/2023 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
30/05/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MOUTELLA BASTOS
30/05/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL DE RAMOS BASTOS
30/05/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL RAIBOLT DE AQUINO
29/05/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO THOMAS DE AQUINO
29/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
24/05/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Requer a intervenção do MPT como custos iuris)
24/05/2023 15:18

Expedido(a) notificação a(o) SONIA MARIA MOUTELLA BASTOS
24/05/2023 15:18

Expedido(a) notificação a(o) DURVAL DE RAMOS BASTOS
18/05/2023 15:56

Audiência una por videoconferência designada (31/01/2024 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/05/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo