13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0359234 proferida nos autos.

DECISÃO 1) Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID #id:8caf526, sendo: Valor Líquido Rte: R$ R$7.781,19Custas: RecolhidasTotal: R$ 7.781,19Valor Depósito Judicial atualizado até 11/03/2025: R$ 1.586,58Diferença Devidas pelas reclamadas: R$ 6.194,61 2) Convolo em penhora os depósitos recursais nos autos.

Intimem-se as partes, sendo a Reclamada na pessoa do seu patrono, por DO ao pagamento da diferença devida em 48h.

Observe-se que o imposto de renda, custas e cotas previdenciárias deverão ser recolhidos e comprovados por guia própria. No mesmo prazo, fica o autor intimado a indicar conta para transferência em petição própria com a descrição “indicação de conta”.

Vindo o pagamento e decorrido o prazo legal, expeçam-se os competentes alvarás.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. 3) Decorrido o prazo sem pagamento, o autor deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, inclusive informando se tem interesse na aplicação dos convênios deste TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Sendo positiva a manifestação, venham os autos conclusos para prosseguimento da execução, conforme discriminado em seguida, via Bacenjud com a inclusão do (s) Executado (s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST. 4) Frustrado o bloqueio on line, ative-se o convênio Renajud, para verificação da existência de veículos em nome do(s) executado(s).

Sendo localizados veículos, proceda-se às restrições de circulação e transferência dos automóveis e expeça-se mandado de penhora a recair preferencialmente sobre os mesmos, observados os endereços informados pelo próprio sistema (caso ainda não tenham sido diligenciados com resultado negativo) e no(s) endereço(s) no(s) qual(is) foi(ram) realizada(s) a(s) citação(ões) (salvo citação por edital). 5) Ultimadas sem sucesso todas as providências acima, inclusive com a localização de veículos gravados ou cujo valor não seja suficiente para garantir a execução, venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens dos executados junto à Receita Federal (Infojud), bem como a Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos 10 anos, e intime-se o Reclamante para informar se tem interesse no arquivamento provisório dos autos ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E.

TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, IV e 925 do NCPC. 6) Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, proceda o sobrestamento do feito, sob o tema " Prescrição Intercorrente ( 12259 )".

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - VIBRA ENERGIA S.A
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b536f9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Intime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos complementares (#id:8caf526) trazidos pelo Reclamante, no prazo de 8 dias, apresentando especificamente os itens objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT, ou na ausência de cálculos pela parte Autora, apresentar a planilha do que entender devido.

Nos termos do art. 22, § 6º da Resolução 185 do CSJT, os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021deverão ser juntados OBRIGATORIAMENTE em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc.

Assim, a parte ao apresentar os os cálculos DEVERÁ incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Segue vídeo explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 O cálculo que não for juntado na forma acima descrita será excluído do processo e declarada a preclusão da parte, por não atendimento ao comando judicial.

Cumpridas as determinações acima ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados, se adequados ao Julgado.

Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos de liquidação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - VIBRA ENERGIA S.A
20/09/2021 14:07

Baixa Definitiva
20/09/2021 12:57

Transitado em Julgado em 20.09.2021
23/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 23.08.2021.
18/08/2021 09:00

Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. e provido em parte
09/08/2021 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.08.2021.
06/08/2021 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 06.08.2021.
05/08/2021 11:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/08/2021 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/07/2021 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.07.2021.
09/06/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2021 18:01

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
19/04/2021 12:59

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
09/04/2021 18:02

Conclusos para decisão
09/04/2021 17:53

Distribuído por sorteio
02/02/2021 17:09

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
03/10/2020 09:32

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2017 16:19

Baixa Definitiva
10/01/2017 18:12

Transitado em Julgado em 10.01.2017
25/11/2016 07:00

Publicado acórdão em 25.11.2016.
23/11/2016 13:30

Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. e não-provido
16/11/2016 07:00

Inclusão em Pauta
14/11/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.11.2016.
09/11/2016 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2016 15:51

Conclusos para julgamento
28/10/2016 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
28/10/2016 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2016 11:44

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
28/10/2016 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2016 15:37

Conclusos para decisão
25/10/2016 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2016 17:33

Conclusos para julgamento
17/10/2016 17:30

Distribuído por sorteio
04/10/2016 09:00

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2014 13:27

Baixa Definitiva
20/02/2014 20:06

Transitado em Julgado em 20.02.2014
09/01/2014 16:57

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/01/2014 07:00

Publicado acórdão em 07.01.2014.
18/12/2013 14:00

Anulada a(o) sentença/acórdão
13/12/2013 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 13.12.2013.
12/12/2013 09:53

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2013 09:00

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO BARBOSA DANTAS e provido
10/12/2013 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2013 10:04

Conclusos para julgamento
04/12/2013 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado
28/11/2013 07:00

Inclusão em Pauta
27/11/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.11.2013.
26/11/2013 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2013 15:31

Conclusos para decisão
06/06/2013 07:00

Inclusão em Pauta
05/06/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.06.2013.
29/05/2013 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2013 16:29

Conclusos para julgamento
03/05/2013 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
03/05/2013 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2013 15:07

Conclusos para julgamento
08/03/2013 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/03/2013 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2013 11:38

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/02/2013 18:45

Conclusos para julgamento
07/02/2013 14:39

Distribuído por sorteio
28/01/2013 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2013 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/01/2013 22:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo