17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4987ae6 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 14/02/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Indefiro o requerido id 2eb46f4, considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posicionamento assentado no sentido de que compete ao juízo universal dar seguimento a atos que envolvam expropriação de bens do acervo patrimonial da empresa em recuperação judicial, mesmo que a expropriação tenha ocorrido antes do deferimento da recuperação judicial, conforme inúmeros julgados: CC 150638/ PR (2017/0008766-2, CC 150621/ SP (2017/0007450-9), CC 150620/ RJ (2017/0007447-0),CC 137.178/MG, Segunda Seção, DJe 19/10/2016, AgInt no CC 140.021/MT, Segunda Seção, DJe 22/08/2016, CC 100.922/SP (DJe 26/06/2009) e CC 111.614/DF (DJe 19/06/2013, CC 111.614/DF, Segunda Seção, DJe 19/06/2013 e CC 122.712/GO, Segunda Seção, DJe 10/12/2013, (AgInt no CC 146.036/RS, Segunda Seção, DJe 20/09/2016, REsp Nº 1.635.559 - SP (2016/0236637-5).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 33.***.***/0001-54
16/09/2024 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2024 14:52

Recebidos os autos para prosseguir
21/06/2024 09:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de EZEQUIAS MOREIRA MONTEIRO em 27/05/2024
15/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) EZEQUIAS MOREIRA MONTEIRO
14/05/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/05/2024 16:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
24/04/2024 16:41

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSTURISMO REI LTDA
26/03/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 12:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de EZEQUIAS MOREIRA MONTEIRO em 22/03/2024
21/03/2024 12:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
11/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) EZEQUIAS MOREIRA MONTEIRO
04/03/2024 17:09

Conhecido o recurso de TRANSTURISMO REI LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-54 e não provido
04/03/2024 17:09

Conhecido o recurso de EZEQUIAS MOREIRA MONTEIRO - CPF: *11.***.*00-09 e não provido
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
29/01/2024 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2023 22:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
30/10/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo