25/03/2025 01:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de JANAINA DE MORAES SOARES em 20/03/2025
21/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de TM3 TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME em 20/03/2025
21/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 20/03/2025
07/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100238-26.2016.5.01.0030 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO AGRAVANTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA AGRAVADO: TM3 TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME, JANAINA DE MORAES SOARES INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id.bb381fe , cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Marcia Bacher Medeiros e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que o salário base seja apurado a partir da correspondência com o salário mínimo, observada a sua evolução desde a admissão até a dispensa (R$767,21/sal. mínimo 2014: R$ 724,00 = 1,0596), o que deverá também ser observado para fins de apuração das verbas rescisórias e indenização pelo período da estabilidade, bem como para determinar que, em relação às contribuições previdenciárias a cargo do empregador, sejam observadas as disposições da Lei nº 12.546/2011, excluindo-se a apuração da cota patronal no período em que comprovada a adesão da reclamada ao regime de desoneração da folha de pagamento, nos termos do voto do Exm Sr.

Relator Designado.

Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento menor ao apelo e não determinava que, em relação às contribuições previdenciárias a cargo do empregador, fossem observadas as disposições da Lei nº 12.546/2011, excluída a apuração da cota patronal no período em que comprovada a adesão da reclamada ao regime de desoneração da folha de pagamento.

Redigirá o acórdão o Juiz Marcel da Costa Roman Bispo. " RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
06/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DE MORAES SOARES
06/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) TM3 TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME
06/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
21/02/2025 10:30

Conhecido o recurso de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e provido em parte
21/02/2025 09:32

Recebidos os autos para lavrar acórdão
13/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2024
12/12/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
02/11/2024 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 19:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/07/2024 09:33

Distribuído por dependência
21/06/2022 13:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/06/2022 23:31

Recebidos os autos para prosseguir
24/02/2022 10:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de TM3 TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME em 14/12/2021
15/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de JANAINA DE MORAES SOARES em 14/12/2021
14/12/2021 22:03

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
14/12/2021 22:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
14/12/2021 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
14/12/2021 15:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
14/12/2021 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/12/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 10:28

Expedido(a) intimação a(o) TM3 TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME
30/11/2021 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DE MORAES SOARES
09/11/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 22:26

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 08/10/2021
08/10/2021 21:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 05:59

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
15/09/2021 10:29

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
26/08/2021 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de TM3 TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021
20/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de JANAINA DE MORAES SOARES em 19/05/2021
20/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 19/05/2021
19/05/2021 22:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2021
07/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2021
07/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2021
07/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) TM3 TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME
06/05/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DE MORAES SOARES
06/05/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
05/05/2021 13:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67
15/04/2021 11:17

Incluído em pauta o processo para 28/04/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
25/03/2021 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2021 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
11/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de TM3 TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME em 10/03/2021
11/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de JANAINA DE MORAES SOARES em 10/03/2021
11/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 10/03/2021
05/03/2021 19:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2021
26/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2021
26/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2021
26/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 08:26

Expedido(a) intimação a(o) TM3 TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME
25/02/2021 08:26

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DE MORAES SOARES
25/02/2021 08:26

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
24/02/2021 09:46

Conhecido o recurso de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e não provido
05/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2021
04/02/2021 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 11:26

Incluído em pauta o processo para 23/02/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
30/01/2021 11:44

Juntada a petição de Manifestação (RETIFICAÇÃO DO POLO PROCESSUAL PARA CLARO NXT )
09/10/2020 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2020 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
07/10/2020 19:40

Retirado de pauta o processo
18/09/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2020
17/09/2020 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 14:54

Incluído em pauta o processo para 30/09/2020 10:00 SALA 2 (10h) ()
11/09/2020 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2020 08:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/08/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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