03/04/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2025 19:07

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) IRLEI DA SILVA MAIA
01/04/2025 16:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
27/03/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/03/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
13/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) IRLEI DA SILVA MAIA
12/03/2025 16:10

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
07/03/2025 04:01

Decorrido o prazo de IRLEI DA SILVA MAIA em 06/03/2025
05/03/2025 16:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID febb9f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, decido pronunciar a prescrição das pretensões relativas às parcelas com exigibilidade anterior a 3/10/2019, em relação às quais EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, II do CPC de 2015 c/c 769 da CLT, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por IRLEI DA SILVA MAIA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, para condenar a Ré a pagar diferenças salariais do período de outubro de 2019 a abril de 2022, bem como reflexos.

As diferenças de FGTS devem ser depositadas na conta vinculada do Autor, tendo em vista que o vínculo ainda se encontra ativo.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Autorizo desde já a dedução das verbas comprovadamente pagas a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Autor (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Ré no valor de R$400,00, calculadas sobre o valor de R$20.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IRLEI DA SILVA MAIA
15/02/2025 07:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/02/2025 07:11

Expedido(a) intimação a(o) IRLEI DA SILVA MAIA
15/02/2025 07:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
15/02/2025 07:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IRLEI DA SILVA MAIA
15/02/2025 07:10

Concedida a gratuidade da justiça a IRLEI DA SILVA MAIA
04/02/2025 12:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
04/02/2025 11:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/02/2025 08:50 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 14:27

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/11/2024 06:45

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/11/2024 06:45

Expedido(a) notificação a(o) IRLEI DA SILVA MAIA
01/11/2024 06:42

Audiência inicial por videoconferência designada (04/02/2025 08:50 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) IRLEI DA SILVA MAIA
29/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
22/10/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) IRLEI DA SILVA MAIA
17/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/10/2024 10:15

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/10/2024 10:15

Expedido(a) notificação a(o) IRLEI DA SILVA MAIA
07/10/2024 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo