17/03/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2025 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/02/2025
27/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/02/2025 15:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MIRAMAR DE FREITAS AGUIAR sem efeito suspensivo
25/02/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/02/2025 10:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2155dca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, declaro prescritas as parcelas anteriores a 19/05/2019 e, no mérito propriamente dito, julgo improcedente a ação ajuizada por MIRAMAR DE FREITAS AGUIAR em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios a cargo da parte autora, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 860,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 43.000,00), a cargo do autor, dispensado do pagamento.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MIRAMAR DE FREITAS AGUIAR
13/02/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MIRAMAR DE FREITAS AGUIAR
13/02/2025 19:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 860,00
13/02/2025 19:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MIRAMAR DE FREITAS AGUIAR
13/02/2025 19:23

Concedida a gratuidade da justiça a MIRAMAR DE FREITAS AGUIAR
02/12/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
13/11/2024 15:07

Juntada a petição de Réplica
11/11/2024 17:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/11/2024 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2024 18:16

Juntada a petição de Contestação
27/10/2024 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/10/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MIRAMAR DE FREITAS AGUIAR
08/10/2024 15:12

Audiência inicial por videoconferência designada (11/11/2024 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo