05/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
01/09/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/09/2025 13:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/09/2025 13:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
06/08/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 10:35

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
04/08/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
01/08/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
31/07/2025 13:27

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ANDERSON VICENTE
31/07/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/07/2025 14:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/07/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
16/07/2025 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
15/07/2025 21:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON VICENTE em 14/07/2025
27/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
26/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/05/2025 16:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
15/04/2025 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2025 14:22

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA
27/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/03/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de PASQUALE D ELIA em 27/02/2025
28/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de MICHELE D ELIA em 27/02/2025
28/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 27/02/2025
19/02/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2e0d44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Ante a manifestação de vontade do autor, instaurado o presente Incidente para Desconsideração da Personalidade Jurídica da ré, requerendo seja declarada a responsabilidade patrimonial dos integrantes do quadro social PASQUALE D ELIA (CPF: *77.***.*80-97) e MICHELE D ELIA (CPF: *43.***.*95-04).

Intimados, apresentaram manifestações de #id:78e6007 e #id:b500367. É o relatório.

Decide-se. Em síntese, requer o suscitante o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos suscitados, por aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

A qualidade de integrante(s) do quadro social da empresa fora comprovada pela consulta à JUCERJA de #id:53e0d0f.

Aplica-se ao caso concreto a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa, a qual encontra-se expressamente acolhida no § 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, objetivando responsabilizar os sócios, com poderes de administração ou não, pelas dívidas da sociedade e independentemente da prática de atos ilícitos, de modo a garantir a efetividade no recebimento do crédito. "Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2º As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 3º As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4º As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." Grifos atuais.

Logo, inadimplente a empresa, cabe a desconsideração de sua personalidade jurídica, com fulcro nos artigos 790, II do CPC e 28 do Código de Defesa do Consumidor, para responsabilizar seus sócios e/ou gestores atuais, face ao crédito trabalhista, de natureza alimentar, pendente de satisfação.

A chamada Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica é aplicada, sem controvérsia, no processo trabalhista.

Cumpre ressaltar, ao ensejo, as seguintes ementas, que retratam a jurisprudência dominante: "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. "TEORIA MENOR". É amplamente aceita no Processo do Trabalho a chamada "Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica", segundo a qual se podem incluir incidentalmente na relação processual executiva os sócios do devedor estampado no título exequendo, desde que frustrados os meios executórios em relação a ele, sem necessidade de processo de conhecimento, nisso não se vislumbrando qualquer afronta à garantia do devido processo legal (Constituição, art. 5º, inc.LIV)." PROCESSO: 0001029-78.2010.501.0003 "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

No Direito do Trabalho é aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica em razão da hipossuficiência do empregado, bem como, da natureza alimentar das verbas postuladas." PROCESSO: 0000891-93.2012.5.01.0342 - RTOrd " (...) a inclusão dos sócios da pessoa jurídica executada no polo passivo da execução, em razão da desconsideração da personalidade jurídica, não constitui ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tampouco do devido processo legal, porquanto assegurados ao sócio inserido na relação processual todos os meios e recursos existentes no processo executivo.

Do mesmo modo, não há violação à coisa julgada, em seu aspecto subjetivo, porquanto não há inovação no polo passivo, mas, apenas, a responsabilização direta daqueles que, indiretamente, já estavam sendo atingidos pela demanda, por constituírem o capital da devedora originária.

Quanto à impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica na hipótese, razão também não assiste ao recorrente.

Releva notar que, no que se refere ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, a doutrina se divide, identificando-se duas correntes, quais sejam, a teoria maior e a teoria menor.

Na teoria maior, também chamada de subjetiva, é necessária a comprovação da ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não bastando o mero inadimplemento da pessoa jurídica para que o magistrado possa atingir o patrimônio dos sócios.

Já na teoria menor, dita objetiva, basta à desconsideração, o inadimplemento da reclamada. (…) No Direito do Trabalho, em razão da hipossuficiência do empregado, bem como da natureza das verbas envolvidas na demanda, também se aplica a chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. (...) Assim, não prosperam as alegações do recorrente quanto à necessidade de comprovação de utilização da personalidade jurídica com o fim de prejudicar terceiros, fraude, simulação, abuso de direito, desvio de finalidade ou falência da reclamada, bastando o inadimplemento contumaz da pessoa jurídica demandada." Processo AP 0033000-82.2006.5.01.0048 É pacifica a jurisprudência quanto à inclusão dos sócios no polo passivo da execução, com amparo na legislação trabalhista, nos termos do art. 10-A e art 855-A, ambos da CLT.

Quanto ao não exaurimento da pesquisa patrimonial em face da ré, verifica-se que a penhora on line em face da ré restou negativa, que é de conhecimento público o encerramento das atividades da empresa e que os suscitados não indicaram bens livres e desembaraçados pertencentes à empresa capazes de garantir a execução, o que basta para redirecionar a execução em face dos sócios. Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói acolhe o presente Incidente para Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ 00.***.***/0001-12), para declarar a responsabilidade patrimonial de PASQUALE D ELIA (CPF: *77.***.*80-97) e MICHELE D ELIA (CPF: *43.***.*95-04), na forma da fundamentação acima.

Intimem-se a parte autora e os suscitados para ciência da presente, oportunidade em que a parte autora poderá se manifestar sobre o bem oferecido à penhora pelos suscitados. Inertes, após o prazo de 8 dias, determina-se: retifique-se a autuação, alterando-se a condição dos suscitados de Terceiro(s) Interessado(s) para Reclamado(s);seja providenciada a notificação dos executados ao pagamento, na forma do art. 523 do CPC, ou do art. 880 da CLT, conforme o caso;negativa a diligência, sejam incluído(s) no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte exequente, por seu patrono, para promover o andamento da execução, indicando meios executivos diversos dos já adotados, em 10 dias. É possível a homologação de acordo, a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

Ressalvada a marcação de audiência especial de conciliação neste Juízo ou no CEJUSC, se for do interesse das partes. ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE D ELIA - PASQUALE D ELIA
13/02/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) PASQUALE D ELIA
13/02/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE D ELIA
13/02/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
13/02/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
13/02/2025 19:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANDERSON VICENTE
13/02/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de PASQUALE D ELIA em 03/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MICHELE D ELIA em 03/02/2025
17/12/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PASQUALE D ELIA
19/11/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE D ELIA
07/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/10/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
25/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/05/2024 14:54

Iniciada a execução
24/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 23/05/2024
01/05/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
01/02/2024 09:21

Homologada a liquidação
31/01/2024 20:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
30/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 29/01/2024
15/12/2023 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
17/11/2023 10:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
31/10/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/10/2023 15:42

Iniciada a liquidação
27/10/2023 15:42

Transitado em julgado em 26/10/2023
27/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 26/10/2023
27/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANDERSON VICENTE em 26/10/2023
14/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 19:56

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
11/10/2023 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
11/10/2023 19:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
11/10/2023 19:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDERSON VICENTE
11/10/2023 19:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON VICENTE
25/08/2023 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
24/08/2023 14:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/08/2023 12:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/08/2023 07:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
22/05/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
22/05/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
22/05/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
18/05/2023 15:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/08/2023 12:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/05/2023 15:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/08/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 21/03/2023
22/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de ANDERSON VICENTE em 21/03/2023
14/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
13/03/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
13/03/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
13/03/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
10/03/2023 13:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/08/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/03/2023 13:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/05/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 29/11/2022
30/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON VICENTE em 29/11/2022
12/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 11/11/2022
12/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de ANDERSON VICENTE em 11/11/2022
04/11/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
03/11/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
03/11/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
03/11/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
01/11/2022 12:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/10/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 03/10/2022
03/10/2022 13:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição com provas Rda.)
17/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 16/09/2022
16/09/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
31/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON VICENTE em 30/08/2022
22/08/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante quanto à defesa e documentos)
10/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VICENTE
08/08/2022 17:07

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
01/08/2022 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
13/07/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
11/07/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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