TRT1 - 0100146-24.2022.5.01.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 67ª Vara do Trabalho • Cumprimento Provisório de Sentença

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/04/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO ANNECCHINI BLEULER em 21/03/2025
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de REGINA MARIA ANNECCHINI BLEULER em 21/03/2025
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO PEREIRA DO CARMO BLEULER em 21/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df9dcf2 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ROBERTO PEREIRA DO CARMO BLEULER E OUTROS Recorrido(a)(s): RAPHAEL BREMENKAMP DE ANDRADE Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em fase de execução.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (artigo 855-A, § 1º, inciso II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A; Código de Processo Civil, artigo 513, §5º; Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO ANNECCHINI BLEULER - REGINA MARIA ANNECCHINI BLEULER - ROBERTO PEREIRA DO CARMO BLEULER
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ANNECCHINI BLEULER
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA ANNECCHINI BLEULER
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PEREIRA DO CARMO BLEULER
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO PEREIRA DO CARMO BLEULER
28/01/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:51

Encerrada a conclusão
08/11/2024 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAPHAEL BREMENKAMP DE ANDRADE em 07/11/2024
07/11/2024 16:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL BREMENKAMP DE ANDRADE
22/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ANNECCHINI BLEULER
22/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA ANNECCHINI BLEULER
22/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PEREIRA DO CARMO BLEULER
10/10/2024 11:02

Conhecido o recurso de PEDRO ANNECCHINI BLEULER - CPF: *00.***.*22-70 e não provido
10/10/2024 11:02

Conhecido o recurso de REGINA MARIA ANNECCHINI BLEULER - CPF: *60.***.*75-72 e não provido
10/10/2024 11:02

Conhecido o recurso de ROBERTO PEREIRA DO CARMO BLEULER - CPF: *44.***.*69-91 e não provido
13/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2024
12/09/2024 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/09/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 08-10-2024 ()
09/09/2024 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/05/2024 15:13

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
03/05/2024 21:46

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/05/2024 16:54

Declarada a incompetência
03/05/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/04/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo