30/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de HARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA. em 29/08/2025
25/08/2025 19:26

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
16/08/2025 01:01

Decorrido o prazo de HARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA. em 15/08/2025
16/08/2025 01:01

Decorrido o prazo de CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 15/08/2025
15/08/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) HARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA.
15/08/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA
15/08/2025 19:03

Juntada a petição de Impugnação
06/08/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) HARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA.
05/08/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA
05/08/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA SANTOS
05/08/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
25/07/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de HARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA. em 17/07/2025
17/07/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) HARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA.
11/07/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA
11/07/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA SANTOS
11/07/2025 14:16

Homologada a liquidação
11/07/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
21/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de HARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA. em 20/03/2025
18/03/2025 11:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 813529d proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIMEM-SE AS RECLAMADAS para que apresentem cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA. - CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA
06/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) HARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA.
06/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA
06/03/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/03/2025 09:21

Iniciada a liquidação
06/03/2025 09:21

Transitado em julgado em 10/02/2025
18/02/2025 04:21

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2018 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2018 00:37

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE SOUZA SANTOS em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:37

Decorrido o prazo de CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:37

Decorrido o prazo de HARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA. em 08/10/2018 23:59:59
08/10/2018 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
05/10/2018 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2018 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2018
26/09/2018 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2018 14:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-19 sem efeito suspensivo
24/09/2018 14:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO DE SOUZA SANTOS - CPF: *47.***.*82-91 sem efeito suspensivo
24/09/2018 12:48

Conclusos os autos para decisão Geral a ANTONIO PAES ARAUJO
24/09/2018 12:48

Encerrada a conclusão
24/09/2018 12:30

Conclusos os autos para decisão Geral a ANTONIO PAES ARAUJO
18/07/2018 00:38

Decorrido o prazo de HARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA. em 17/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:38

Decorrido o prazo de CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 17/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:38

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE SOUZA SANTOS em 17/07/2018 23:59:59
13/07/2018 21:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2018 17:08

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2018 05:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2018
04/07/2018 05:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2018 19:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-19
29/06/2018 13:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
16/05/2018 13:18

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE SOUZA SANTOS em 15/05/2018 23:59:59
16/05/2018 13:18

Decorrido o prazo de CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 15/05/2018 23:59:59
16/05/2018 12:59

Decorrido o prazo de HARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA. em 15/05/2018 23:59:59
15/05/2018 12:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2018
15/05/2018 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2018 17:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2018 13:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2018 14:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 10000.00
27/04/2018 14:57

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO DE SOUZA SANTOS
27/04/2018 14:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CLAUDIO DE SOUZA SANTOS
04/04/2018 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO PAES ARAUJO
09/02/2018 13:22

Audiência instrução realizada (08/02/2018 12:16 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2017 09:38

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/05/2017 12:24

Audiência instrução realizada (16/05/2017 11:05 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2017 09:17

Audiência instrução redesignada (08/02/2018 11:16 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2016 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2016
10/12/2016 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2016 18:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/12/2016 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 11:20

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
14/10/2016 04:37

Encerrada a conclusão
14/10/2016 04:36

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
25/08/2016 14:19

Audiência instrução designada (16/05/2017 11:05 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2016 12:50

Audiência inicial realizada (25/08/2016 09:45 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2016 14:42

Audiência inicial designada (25/08/2016 09:45 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2016 13:09

Audiência inicial realizada (26/04/2016 10:20 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/04/2016 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 17:34

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
23/03/2016 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/03/2016
23/03/2016 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2016 07:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/03/2016 07:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/03/2016 23:30

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
27/10/2015 12:38

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/09/2015 16:11

Audiência inicial designada (26/04/2016 10:20 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2015 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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