10/04/2025 12:57

Arquivados os autos definitivamente
10/04/2025 12:57

Transitado em julgado em 07/03/2025
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de FABRICAR FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME em 07/03/2025
18/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3bd6af proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS IMPETRANTE: FABRICAR FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Mandado de Segurança, em que são partes: FABRICAR FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME, como impetrante, JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, como autoridade coatora impetrada, e ALMIR OLIVEIRA E SILVA, como terceiro interessado.

Inconformada com decisão prolatada nos autos da Ação Anulatória nº 0100495-79.2024.5.01.0512, que indeferiu liminar visando impedir a retirada de máquinas arrematadas em leilão, a executada naquele feito (FABRICAR FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME) impetrou mandado de segurança, consoante razões de id fc4a38d.

Consultando os autos principais, verifica-se que foi proferida sentença na Ação Anulatória, em 18.11.2024, o que acarreta a perda do objeto deste mandado de segurança, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 414, III, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Reputo, assim, prejudicado o julgamento do mandamus, por perda de objeto, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

A teor do art. art. 292, § 3º, do CPC, fixo as custas processuais em R$20,00, calculadas sobre novo valor atribuído à causa de R$1.000,00, pela Impetrante, dispensada do recolhimento, ante os termos do art. 7º, da Portaria 75 do MF. PELO EXPOSTO, conheço do mandado de segurança e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 485, VI do CPC.

Custas de R$20,00, calculadas sobre R$1.000,00, pela impetrante, dispensada do recolhimento, ante os termos do art. 7º, da Portaria 75 do MF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABRICAR FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME
17/02/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) FABRICAR FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME
17/02/2025 22:18

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
17/02/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/02/2025 12:01

Encerrada a conclusão
18/09/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/07/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 11:39

Determinada a requisição de informações
14/07/2024 11:39

Convertido o julgamento em diligência
13/07/2024 22:19

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
04/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABRICAR FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME em 03/07/2024
03/07/2024 16:26

Juntada a petição de Contestação
20/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 18:55

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO
18/06/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR OLIVEIRA E SILVA
18/06/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) FABRICAR FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME
18/06/2024 19:26

Não Concedida a Medida Liminar a FABRICAR FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME
17/06/2024 19:46

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/06/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo