15/05/2025 16:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FAGNET INFORMATICA LTDA - ME em 07/05/2025
25/04/2025 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 10:58

Juntada a petição de Contraminuta
23/04/2025 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
23/04/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:31

Expedido(a) edital a(o) FAGNET INFORMATICA LTDA - ME
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA ANDRADE
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 16:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e4bff5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. MARCELO DA SILVA ANDRADE 2. FAGNET INFORMÁTICA LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/10/2024 - Id. a496ba3; recurso interposto em 11/10/2024 - Id. 1d247b0).

Regular a representação processual (Id. 10d1035 e 0a55dee).

Satisfeito o preparo (Id. d38a26a, e4b51d2, 7b5b5a6, c583c02, a6ff659, aba0804 e 4e92fa8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, §467; , §477; , §818; Código de Processo Civil, §117; , §373. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 344, inciso I; artigo 373, inciso I; artigo 391. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado.

Alguns arestos são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST; outros, inservíveis, porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §2º. - divergência jurisprudencial .

Em relação ao percentual arbitrado, pelo que se depreende da fundamentação utilizada pela Turma, verifica-se que foram consideradas as particularidades do caso concreto, sendo certo que a fixação do quantum é questão que se vincula ao prudente arbítrio do juízo.

Nessa medida, dessume-se que indene a literalidade dos dispositivos apontados.

Os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado, por serem inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SKY BRASIL SERVICOS LTDA
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) SKY BRASIL SERVICOS LTDA
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de SKY BRASIL SERVICOS LTDA
27/01/2025 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:09

Encerrada a conclusão
17/10/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 11:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FAGNET INFORMATICA LTDA - ME em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA ANDRADE em 16/10/2024
11/10/2024 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) FAGNET INFORMATICA LTDA - ME
02/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA ANDRADE
02/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SKY BRASIL SERVICOS LTDA
30/09/2024 10:13

Conhecido o recurso de SKY BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-20 e não provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
05/09/2024 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/05/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo