17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0e1522 proferida nos autos.

Vistos etc As partes apresentam termo de acordo no Id. - c604cfe, sendo que as procurações com poderes para transigir constam nos Id's. 56eafdb e 1e0d7b1 .

HOMOLOGO o acordo por petição de Id c604cfe, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, no valor de R$ 16.000,00, valor este já quitado, conforme comprovante acostado em Id. 3f4db5e. Uma vez homologado o acordo, fica extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

As partes ajustaram que, com o acordo, o autor confere às reclamadas quitação geral quanto ao contrato de trabalho extinto.

Custas e recolhimento previdenciário já comprovados em Id. dc0b09a.

Dispensada a manifestação da União (INSS), conforme Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011 e Portaria Normativa nº 47/2023 da PGF.

Registrem-se os pagamentos efetuados, inclusive das custas não dispensadas, e respectivos recolhimentos previdenciários.

Determino a liberação de todas as restrições porventura existentes, excluindo-se os executados do BNDT.

Inexistindo pendências,dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - LIDER BARRA SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4474dbf proferido nos autos.

Vistos etc Autor e primeira reclamada apresentam termo de acordo no Id. a46090f, sendo que as procurações com poderes para transigir constam nos Id's. 56eafdb e 1e0d7b1.

Verifico que as partes indicaram parcelas de natureza indenizatória e salariais, conforme petição de acordo.

Assim, verificando os valores apresentados, constato que a discriminação das parcelas - tanto as de natureza indenizatórias quanto as salariais - observaram a devida proporcionalidade com as verbas deferidas no acórdão, nos termos da OJ 376 da SBDI-I do TST.

A primeira ré responderá pelos recolhimentos previdenciários cabíveis, a serem comprovados nos autos no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias após o cumprimento da parcela, e conforme planilha anexada ao termo de acordo, sob pena de imediata execução.

Ressalte-se que a segunda ré será excluída do polo passivo considerando que não participou do acordo apresentado ao juízo, não assumindo qualquer obrigação em relação à avença.

Considerando a data indicada para o depósito da parcela acordada (14/02/2025), intimem-se as partes para que comprovem o efetivo pagamento avençado, inclusive os valores devidos a título previdenciário e fiscal.

Após, voltem conclusos para homologação.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA FREITAS DE ANDRADE
01/11/2023 06:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/10/2023 23:59

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2023 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de LIDER BARRA SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI em 02/05/2023
03/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTA FREITAS DE ANDRADE em 02/05/2023
02/05/2023 15:37

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento )
02/05/2023 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LIDER BARRA SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI
17/04/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FREITAS DE ANDRADE
17/04/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/04/2023 16:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 19:27

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2023 19:26

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/02/2023 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/02/2023 12:00

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
03/02/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de LIDER BARRA SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI em 31/01/2023
01/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTA FREITAS DE ANDRADE em 31/01/2023
31/01/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo comunicação do MPF)
16/12/2022 16:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/12/2022
08/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/12/2022
08/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/12/2022
08/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/12/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LIDER BARRA SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI
07/12/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FREITAS DE ANDRADE
02/12/2022 13:24

Conhecido o recurso de ROBERTA FREITAS DE ANDRADE - CPF: *59.***.*71-38 e provido
18/11/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2022
17/11/2022 09:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 09:24

Incluído em pauta o processo para 30/11/2022 13:00 Presencial 13h ()
09/09/2022 17:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2022 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/08/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo