TRT1 - 0100301-44.2023.5.01.0050

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 46

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 50ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3245a18 proferida nos autos.

DECISÃO 1) Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID #id:d80987c, sendo: Valor Líquido Rte: R$ 27.006,12Honorários Advocatícios: R$ 4.138,01INSS: R$ 2.834,72Custas: R$ 679,58Total: R$ 34.658,43Valor Depósito Recursal atualizado até 11/02/2025: R$ 14.546,43 Diferença Devidas pelas reclamadas: R$ 20.112,00 2) Convolo em penhora os depósitos recursais nos autos.

Intimem-se as partes, sendo a Reclamada na pessoa do seu patrono, por DO ao pagamento da diferença devida em 48h.

Observe-se que o imposto de renda, custas e cotas previdenciárias deverão ser recolhidos e comprovados por guia própria. No mesmo prazo, fica o autor intimado a indicar conta para transferência em petição própria com a descrição “indicação de conta”.

Vindo o pagamento e decorrido o prazo legal, expeçam-se os competentes alvarás.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. 3) Decorrido o prazo sem pagamento, o autor deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, inclusive informando se tem interesse na aplicação dos convênios deste TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Sendo positiva a manifestação, venham os autos conclusos para prosseguimento da execução, conforme discriminado em seguida, via Bacenjud com a inclusão do (s) Executado (s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST. 4) Frustrado o bloqueio on line, ative-se o convênio Renajud, para verificação da existência de veículos em nome do(s) executado(s).

Sendo localizados veículos, proceda-se às restrições de circulação e transferência dos automóveis e expeça-se mandado de penhora a recair preferencialmente sobre os mesmos, observados os endereços informados pelo próprio sistema (caso ainda não tenham sido diligenciados com resultado negativo) e no(s) endereço(s) no(s) qual(is) foi(ram) realizada(s) a(s) citação(ões) (salvo citação por edital). 5) Ultimadas sem sucesso todas as providências acima, inclusive com a localização de veículos gravados ou cujo valor não seja suficiente para garantir a execução, venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens dos executados junto à Receita Federal (Infojud), bem como a Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos 10 anos, e intime-se o Reclamante para informar se tem interesse no arquivamento provisório dos autos ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E.

TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, IV e 925 do NCPC. 6) Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, proceda o sobrestamento do feito, sob o tema " Prescrição Intercorrente ( 12259 )".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO ROBERTO FERNANDES
12/11/2024 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO ROBERTO FERNANDES em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SALADERIA MIX ORIGINAL LTDA em 08/11/2024
24/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ROBERTO FERNANDES
23/10/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) SALADERIA MIX ORIGINAL LTDA
23/10/2024 09:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SALADERIA MIX ORIGINAL LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-99
09/10/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
27/09/2024 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 06:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO ROBERTO FERNANDES em 26/09/2024
23/09/2024 14:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ROBERTO FERNANDES
12/09/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SALADERIA MIX ORIGINAL LTDA
10/09/2024 13:18

Conhecido o recurso de SALADERIA MIX ORIGINAL LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-99 e provido em parte
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/06/2024 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/06/2024 07:46

Retirado de pauta o processo
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
05/06/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
26/04/2024 05:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/04/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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