TRT1 - 0100995-52.2023.5.01.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 37

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 37ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/04/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GILMA BISPO DOS SANTOS em 21/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 682d4a7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GILMA BISPO DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA 2. VICTORIA CRISTINA SILVA DUARTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave / Abandono de emprego Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 32 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 7º, inciso I; artigo 7º, inciso II; artigo 7º, inciso XVII; artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, alínea 'i'. - divergência jurisprudencial . - violação do disposto na Lei 150/2015.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55200 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GILMA BISPO DOS SANTOS
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) GILMA BISPO DOS SANTOS
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de GILMA BISPO DOS SANTOS
27/01/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:40

Encerrada a conclusão
05/11/2024 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 09:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VICTORIA CRISTINA SILVA DUARTE em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 04/11/2024
30/10/2024 22:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GILMA BISPO DOS SANTOS
17/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA CRISTINA SILVA DUARTE
17/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA
10/10/2024 16:57

Conhecido o recurso de VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA - CPF: *37.***.*80-44 e provido em parte
10/10/2024 16:57

Conhecido o recurso de VICTORIA CRISTINA SILVA DUARTE - CPF: *59.***.*50-00 e provido em parte
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 27-09-2024 ()
08/08/2024 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
17/06/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo