26/04/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HELIO PINHO DO NASCIMENTO
04/04/2025 12:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. sem efeito suspensivo
03/04/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de JOSE HELIO PINHO DO NASCIMENTO em 31/03/2025
31/03/2025 11:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
19/03/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9591c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Por todo o exposto, decido conhecer dos Embargos de Declaração opostos.

No mérito, rejeito-os, fazendo-o nos termos da fundamentação supra.

Condeno o embargante ao pagamento, em favor da parte embargada, de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art.1.026, §2º, do CPC, c/c art.769 da CLT.

Nada mais.

Intimem-se. DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
17/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
17/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HELIO PINHO DO NASCIMENTO
17/03/2025 11:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
17/03/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
14/03/2025 21:04

Juntada a petição de Impugnação
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
04/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HELIO PINHO DO NASCIMENTO
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE HELIO PINHO DO NASCIMENTO em 28/02/2025
24/02/2025 09:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f0752e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por José Hélio Pinho do Nascimento em face de Heftos Óleo e Gás Construções S.A., nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido julgar a ação parcialmente procedente, condenando a ré ao pagamento das seguintes rubricas: 1 – Recolhimentos de FGTS sobre a remuneração global praticada entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2024 e sobre as verbas rescisórias, bem como a multa de 40% - arts.15, caput, 18, §1º, e 26-A da lei 8.036/90. 2 – Multa do art.467 da CLT, observada o montante de 40% da multa do FGTS; 3 – Multa do art.477 da CLT, observado o salário-base do autor. 4 – Dobra das férias 2021/2022 + 1/3 (e não o pagamento em dobro). Concedo ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5.766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Arbitro à condenação o valor de R$ 55.000,00, fixando as custas em R$ 1.100,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE HELIO PINHO DO NASCIMENTO
15/02/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
15/02/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HELIO PINHO DO NASCIMENTO
15/02/2025 07:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
15/02/2025 07:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE HELIO PINHO DO NASCIMENTO
15/02/2025 07:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE HELIO PINHO DO NASCIMENTO
15/02/2025 07:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
14/02/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 15:28

Audiência una por videoconferência realizada (12/02/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/02/2025 16:32

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 27/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de JOSE HELIO PINHO DO NASCIMENTO em 27/11/2024
19/11/2024 13:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/11/2024 06:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 20:05

Expedido(a) mandado a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
15/11/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HELIO PINHO DO NASCIMENTO
17/10/2024 18:24

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/10/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo