15/05/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 07/05/2025
30/04/2025 09:20

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 09:18

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
15/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES REGINA MATIAS SOARES DA SILVA
15/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 14:12

Encerrada a conclusão
26/03/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 14:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a03fbd2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. THAMIRES REGINA MATIAS SOARES DA SILVA 2. COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2024 - Id. 0eaf4d7; recurso interposto em 23/10/2024 - Id. cc3cf77).

Regular a representação processual (Id. 93c14e0 e 9b06e00).

Satisfeito o preparo (Id. 8bbbf05, a6c6654 e 4b70ac5) Isenta do depósito recursal (art. 899, § 10 da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

A E.

Turma não conheceu do recurso ordinário em relação ao tema supra, "diante da ausência de legitimidade e de interesse recursal da primeira reclamada, no que concerne à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada".

Assim, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS / FORMA DE CÁLCULO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 368 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8212/1991, artigo 22, inciso I; artigo 22, inciso III; artigo 43; artigo 44. - violação do Decreto nº 3.048/199, artigo 276 caput; artigo 276, § 2º; artigo 276, § 6º; artigo 277. - violação da Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013, artigo 18. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55342 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:28

Encerrada a conclusão
24/10/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 11:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de THAMIRES REGINA MATIAS SOARES DA SILVA em 23/10/2024
23/10/2024 13:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
09/10/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES REGINA MATIAS SOARES DA SILVA
09/10/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 11:17

Conhecido em parte o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e não provido
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
15/08/2024 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 16:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
19/06/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
16/04/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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