10/06/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 09:02

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
10/06/2025 09:02

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
10/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/06/2025
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 30/05/2025
30/05/2025 17:39

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/05/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
18/05/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) EMILSON PASSOS JUNIOR
18/05/2025 19:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
13/05/2025 07:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de EMILSON PASSOS JUNIOR em 12/05/2025
06/05/2025 11:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5d4416 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados por EMILSON PASSOS JUNIOR, reclamante, na reclamação trabalhista contra SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA e com responsabilidade subsidiária de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, reclamadas, para condenar as rés, ao pagamento, conforme se apurar em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação, das seguintes parcelas: saldo de salário de 30 dias referente a março de 2024; aviso prévio indenizado proporcional de 3 dias; 13º proporcional 03/12; férias integrais, acrescidas de 1/3; férias proporcionais no importe de 10/12, acrescidas de 1/3; depósitos do FGTS, referente ao período contratual, considerando o extrato analítico de id. 822882c e multa de 40% sobre os depósitos.multa do art. 467 da CLT, por se tratar de verba incontroversa, que deverá incidir sobre 13º salário, férias integrais e proporcionais, acrescida de 1/3, saldo de salário e sobre a multa de 40% dos depósitos do FGTS. multa do art. 477 da CLT.horas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas de 50% para os dias úteis e de 100% para os domingos laborados, sem folga compensatória, observando-se a evolução e globalidade salarial com reflexo nas parcelas de RSR, 13º salário, férias + 1/3 e aviso prévio, FGTS+40%, não se computando na apuração do módulo diário, as horas já computadas na apuração do módulo semanal. Após a liquidação das verbas deferidas, antecipo os efeitos da tutela para deferir a retenção dos créditos da ré, junto a tomadora de serviços 2ª ré, conforme requerido. Defiro, a expedição de alvará para levantamento do FGTS, em conta vinculada, acrescida da multa de 40%, responsabilizando-se a ré pela integralidade dos depósitos.

Registro que as parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador, conforme tese prevalecente do TST nos autos de nº RRAg-0000003-65.2023.5.05.020. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

A fim de se vedar o enriquecimento sem causa do reclamante, autorizo a dedução do crédito do reclamante das importâncias já quitadas sob o mesmo título.

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pelas rés.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
24/04/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) EMILSON PASSOS JUNIOR
24/04/2025 20:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/04/2025 20:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EMILSON PASSOS JUNIOR
10/03/2025 07:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/03/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101181-22.2024.5.01.0205 : EMILSON PASSOS JUNIOR : SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) Expediente elaborado para controle de prazo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de março de 2025.

DANIELLA BOURGUIGNON DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EMILSON PASSOS JUNIOR
06/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EMILSON PASSOS JUNIOR
27/02/2025 08:31

Audiência una por videoconferência realizada (26/02/2025 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/02/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 15:26

Juntada a petição de Contestação
24/02/2025 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/12/2024 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/12/2024 09:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 14:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
27/11/2024 14:39

Audiência una por videoconferência designada (26/02/2025 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/11/2024 14:29

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2024 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/11/2024 18:11

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/10/2024
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMILSON PASSOS JUNIOR em 29/10/2024
22/10/2024 15:16

Expedido(a) notificação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
18/10/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) EMILSON PASSOS JUNIOR
17/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/10/2024 10:22

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2024 10:22

Audiência inicial por videoconferência cancelada (27/11/2024 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:27

Expedido(a) notificação a(o) EMILSON PASSOS JUNIOR
03/10/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/10/2024 15:27

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/10/2024 15:27

Expedido(a) notificação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
02/10/2024 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de EMILSON PASSOS JUNIOR em 17/09/2024
09/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) EMILSON PASSOS JUNIOR
06/09/2024 15:58

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EMILSON PASSOS JUNIOR
06/09/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
05/09/2024 20:47

Audiência inicial por videoconferência designada (27/11/2024 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo