13/05/2025 16:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 09:23

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 08:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 14:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac075e4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GUSTAVO DA SILVA ROCHA Recorrido(a)(s): GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/10/2024 - Id. eb6e566; recurso interposto em 28/10/2024 - Id. 2c669a3).

Regular a representação processual (Id. 5b81fb6).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / ALTERAÇÃO DA JORNADA / ACORDO INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE TRABALHO / ESCALA 12X36 Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I, III do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 74, §2º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DA SILVA ROCHA
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA ROCHA
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de GUSTAVO DA SILVA ROCHA
28/01/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:37

Encerrada a conclusão
07/11/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 06/11/2024
28/10/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA ROCHA
21/10/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
18/10/2024 07:45

Conhecido o recurso de GUSTAVO DA SILVA ROCHA - CPF: *32.***.*76-07 e não provido
03/10/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16/10/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
12/08/2024 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/04/2024 11:18

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
09/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de GUSTAVO DA SILVA ROCHA em 08/04/2024
03/04/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
18/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA ROCHA
11/03/2024 15:13

Conhecido o recurso de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 87.***.***/0001-45 e provido
16/02/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 08:00 04/03/24 sessão virtual - MESA ()
01/02/2024 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/01/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo