12/05/2025 14:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de J.C.R. TRANSPORTES LTDA - ME em 08/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 05/05/2025
15/04/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) J.C.R. TRANSPORTES LTDA - ME
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. em 21/03/2025
20/03/2025 18:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ffe32f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Recorrido(a)(s): 1. LUIZ HENRIQUE DA SILVA 2. J.C.R.

TRANSPORTES LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. 8f9d0be; recurso interposto em 28/10/2024 - Id. fc2951f).

Regular a representação processual (Id. 6ac4158).

Satisfeito o preparo (Id. 28c1752, c0a3b35, 7ae3ed3, 7cf450f, d53a79b, ef85e6f, 093fe16, 5b52259 e e26b0f4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 33 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV e LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 191, inciso II; artigo 467 e 477; artigo 769; artigo 818, inciso I; artigo 844, §4º, inciso I; Lei nº 7998/1990, artigo 2º, inciso I; artigo 3º, inciso V; Código de Processo Civil, artigo 117; artigo 345, inciso I; artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada no itens IV e VI da Súmula 331.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
28/01/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:23

Encerrada a conclusão
06/11/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 12:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. em 04/11/2024
28/10/2024 19:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 21/10/2024
18/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA
17/10/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
17/10/2024 12:29

Expedido(a) edital a(o) MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
14/10/2024 17:05

Conhecido o recurso de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-40 e não provido
18/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
28/08/2024 12:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/04/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo