28/08/2024 16:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2024 20:32

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL REIS GOMES
30/07/2024 11:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA *07.***.*37-76 sem efeito suspensivo
30/07/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de WENDEL REIS GOMES em 10/07/2024
10/07/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0743fe4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOCom base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por WENDEL REIS GOMES em face de WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA *07.***.*37-76, decido:quanto aos pedidos declaratórios, acolher parcialmente para declarar que:houve contrato de emprego entre as partes de 03/05/2022 a 28/07/2023, para a função de auxiliar de serviços gerais e com salário de R$ 1.500,00 por mês;o contrato de emprego foi extinto por dispensa por justa causa (28/07/2023);quanto às obrigações de fazer, acolher parcialmente para condenar a parte ré a:anotar, na CTPS do autor, as datas de início e término do contrato de emprego (3/05/2022 a 28/07/2023), a função (auxiliar de serviços gerais) e o salário de R$ 1.500,00 por mês, sob pena de tal providência ser realizada pela Secretaria;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar a parte ré ao pagamento de:13º salário de 2022 (8/12);férias + 1/3 simples do período aquisitivo 2022/2023;multa do art. 467/CLT, calculadas sobre as parcelas arroladas nos 2 itens anteriores;multa do art. 477, § 8º/CLT;FGTS de todo o contrato de emprego;compensação por danos morais, ora arbitrada em R$ 1.000,00;determinar que os juros e atualização monetária observem a ADC 58/STF (IPCA-E na fase pré-processual e SELIC a partir do ajuizamento);determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder às partes - autora e ré - a justiça gratuita.Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).Custas pela parte ré, dispensada, no valor de R$ 200,68, de acordo com o montante da condenação apurado nos cálculos anexos (R$ 10.033,86), que integram a presente sentença.À Secretaria para intimação das partes.Dispensada a intimação da União (arts. 832,§ 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA *07.***.*37-76
27/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL REIS GOMES
27/06/2024 10:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,68
27/06/2024 10:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WENDEL REIS GOMES
27/06/2024 10:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a WENDEL REIS GOMES
27/06/2024 10:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA *07.***.*37-76
10/05/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/05/2024 21:57

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2024 16:48

Juntada a petição de Razões Finais
03/05/2024 09:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/05/2024 14:45 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/05/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 21:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/03/2024 19:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/03/2024 15:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2024 14:28

Expedido(a) mandado a(o) CRISTIAN RANGEL BATISTA
05/03/2024 13:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/05/2024 14:45 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/03/2024 13:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/03/2024 11:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/03/2024 10:41

Juntada a petição de Impugnação
05/03/2024 07:44

Juntada a petição de Contestação
05/03/2024 07:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2024 00:38

Decorrido o prazo de WENDEL REIS GOMES em 25/01/2024
16/01/2024 17:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 14:30

Expedido(a) mandado a(o) WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA *07.***.*37-76
15/12/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL REIS GOMES
15/12/2023 14:27

Audiência inicial por videoconferência designada (05/03/2024 11:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/12/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
11/12/2023 13:38

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL REIS GOMES
07/12/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
06/12/2023 11:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2023 14:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/11/2023 15:56

Expedido(a) mandado a(o) WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA *07.***.*37-76
07/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de WENDEL REIS GOMES em 06/11/2023
25/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL REIS GOMES
24/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA *07.***.*37-76 em 11/10/2023
12/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de WENDEL REIS GOMES em 11/09/2023
05/09/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA *07.***.*37-76
01/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL REIS GOMES
31/08/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/08/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo