12/06/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 12:42

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
12/06/2025 12:42

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
11/06/2025 20:49

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DAS NEVES DE SOUZA PEREIRA
28/05/2025 17:18

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
28/05/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
26/05/2025 19:34

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/05/2025 19:31

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/05/2025 21:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSICA DAS NEVES DE SOUZA PEREIRA sem efeito suspensivo
12/05/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/05/2025 15:45

Encerrada a conclusão
12/05/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/05/2025
09/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de JESSICA DAS NEVES DE SOUZA PEREIRA em 08/05/2025
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DAS NEVES DE SOUZA PEREIRA
23/04/2025 12:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
11/04/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/04/2025 15:09

Encerrada a conclusão
08/04/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/04/2025 19:59

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
28/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6635d5 proferido nos autos.

DESPACHO Ante a possibilidade de modificação do julgado, intime-se o(a) embargada para manifestações, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos Conclusos para Sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA DAS NEVES DE SOUZA PEREIRA
26/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DAS NEVES DE SOUZA PEREIRA
26/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/03/2025 19:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 617fd84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, acolho a prescrição arguida quanto às parcelas anteriores a 09.10.2018, extinguindo os pedidos correspondentes com resolução do mérito, com base no artigo 487, II, do CPC, incluindo o pagamento de vantagem pessoal DC CCT/77 e reflexos, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por JESSICA DAS NEVES DE SOUZA PEREIRA em face de ITAU UNIBANCO S.A., para condená-la, na forma da fundamentação, ao pagamento de intervalo intrajornada, acrescidos de honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de diferenças de férias + 1/3 e diferenças de FGTS+40%, intervalo intrajornada.

Custas de R$ 500,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 25.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
10/03/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/03/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DAS NEVES DE SOUZA PEREIRA
10/03/2025 08:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
10/03/2025 08:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA DAS NEVES DE SOUZA PEREIRA
10/03/2025 08:24

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA DAS NEVES DE SOUZA PEREIRA
25/11/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/10/2024 20:29

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 16:14

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 09:37

Audiência de instrução realizada (16/10/2024 09:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 21:44

Audiência de instrução designada (16/10/2024 09:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 21:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/04/2024 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2024 19:58

Juntada a petição de Contestação
20/04/2024 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2023 12:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/10/2023 12:10

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/10/2023 12:04

Audiência inicial por videoconferência designada (22/04/2024 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 12:04

Audiência inicial cancelada (22/04/2024 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 16:15

Audiência inicial designada (22/04/2024 09:20 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo