12/05/2025 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 11:32

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LGAIO SERVICOS DE APOIO LTDA
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ULISSES GUIMARAES SARLO em 21/03/2025
13/03/2025 22:51

Juntada a petição de Contraminuta
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bcfe4c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ULISSES GUIMARÃES SARLO Recorrido(a)(s): LGAIO SERVIÇOS DE APOIO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função Duração do Trabalho / Horas Extras Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 376; nº 392; nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 7º, inciso XIII; artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 8º, §único; artigo 9º; Código Civil, artigo 186; artigo 927; Código de Processo Civil, artigo 292, inciso V. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Mantida a improcedência do pleito autoral pelo Colegiado, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/1807 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ULISSES GUIMARAES SARLO
07/03/2025 17:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES GUIMARAES SARLO
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de ULISSES GUIMARAES SARLO
27/01/2025 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:49

Encerrada a conclusão
05/11/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 10:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LGAIO SERVICOS DE APOIO LTDA em 04/11/2024
21/10/2024 15:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LGAIO SERVICOS DE APOIO LTDA
17/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES GUIMARAES SARLO
14/10/2024 16:55

Conhecido o recurso de ULISSES GUIMARAES SARLO - CPF: *54.***.*17-50 e não provido
18/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
02/09/2024 18:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
18/06/2024 13:32

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/04/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo