03/09/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
28/03/2025 18:44

Encerrada a conclusão
28/03/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de CRISTIANI MORAES SIMITH em 21/03/2025
20/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de SELMA OLIVEIRA DA SILVA em 19/03/2025
10/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2025
10/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100349-29.2023.5.01.0203 : SELMA OLIVEIRA DA SILVA : CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CRISTIANI MORAES SIMITH, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para para tomar ciência da Sentença ID 1093086 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "SENTENÇA 1 - Trata-se de ação ajuizada para desconsideração da personalidade jurídica da reclamada (IDPJ).

O suscitado, devidamente citado, não se manifestou.

Em síntese, é o relatório.

DECIDE-SE.

Alega o suscitante que a execução restou frustrada, pleiteando a desconsideração da personalidade jurídica.

No caso em questão, considerando as tentativas frustradas de constrição de numerário da empresa reclamada, restou-se imperioso o direcionamento da execução para o patrimônio dos sócios e administradores, posto que, por força de lei, são responsáveis subsidiários, na forma dos artigos 50 do Código Civil; 4º, V, § 3º da Lei 6830/80 e 28 do Código de Defesa do Consumidor Considerando que o § 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração da pessoa jurídica "sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" e tendo em vista a ausência de manifestação do suscitado, a desconsideração pretendida é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Reclamada CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito julgá-lo PROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra, e DECLARAR a responsabilidade pessoal do(s) sócio(s) CRISTIANI MORAES SIMITH, consoante o disposto no na forma do artigo 855-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se as partes e os suscitados da mesma forma que foram intimados para se manifestarem sobre o incidente.

Prazo 08 dias.

Decorrido o prazo e transitado em julgado, retifique-se o polo passivo para incluir a referida empresa e voltem os autos conclusos." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de março de 2025.

WAGNER HENRIQUES TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANI MORAES SIMITH
09/03/2025 22:20

Expedido(a) edital a(o) CRISTIANI MORAES SIMITH
06/03/2025 22:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SELMA OLIVEIRA DA SILVA
05/03/2025 15:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SELMA OLIVEIRA DA SILVA
10/02/2025 15:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/02/2025 15:05

Encerrada a conclusão
07/02/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/02/2025 10:45

Encerrada a conclusão
31/01/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANI MORAES SIMITH em 27/01/2025
05/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRISTIANI MORAES SIMITH em 04/12/2024
02/12/2024 09:56

Encerrada a conclusão
02/12/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
26/11/2024 05:02

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2024
26/11/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 08:50

Expedido(a) edital a(o) CRISTIANI MORAES SIMITH
22/11/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
07/11/2024 14:10

Expedido(a) ofício a(o) CRISTIANI MORAES SIMITH
01/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT em 30/04/2024
30/04/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
29/04/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 15:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) CRISTIANI MORAES SIMITH
04/04/2024 13:22

Expedido(a) edital a(o) CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT
04/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 07:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
02/04/2024 19:41

Encerrada a conclusão
02/04/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
01/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/03/2024 17:07

Registrada a inclusão de dados de CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/03/2024 14:25

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/03/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) SELMA OLIVEIRA DA SILVA
24/03/2024 23:57

Determinada a inclusão de dados de CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/03/2024 16:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/03/2024 16:37

Encerrada a conclusão
21/03/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT em 31/01/2024
07/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 07/12/2023
07/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 12:05

Expedido(a) edital a(o) CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT
04/12/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/12/2023 18:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2023 12:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2023 11:39

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT
27/10/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/10/2023 11:27

Desarquivados os autos
27/10/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 09:21

Arquivados os autos provisoriamente
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de SELMA OLIVEIRA DA SILVA em 05/10/2023
14/09/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SELMA OLIVEIRA DA SILVA
11/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/09/2023 09:42

Iniciada a execução
08/09/2023 09:42

Encerrada a conclusão
08/09/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/09/2023 09:25

Transitado em julgado em 04/09/2023
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT em 04/09/2023
22/08/2023 14:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de SELMA OLIVEIRA DA SILVA em 25/07/2023
26/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de SELMA OLIVEIRA DA SILVA em 25/07/2023
17/07/2023 09:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2023 09:19

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT
13/07/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) SELMA OLIVEIRA DA SILVA
11/07/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 23:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/07/2023 19:32

Expedido(a) intimação a(o) SELMA OLIVEIRA DA SILVA
11/07/2023 19:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 530,01
11/07/2023 19:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de SELMA OLIVEIRA DA SILVA
11/07/2023 19:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a SELMA OLIVEIRA DA SILVA
20/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de SELMA OLIVEIRA DA SILVA em 19/06/2023
19/06/2023 11:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/06/2023 11:04

Audiência inicial realizada (19/06/2023 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT
06/06/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SELMA OLIVEIRA DA SILVA
06/06/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/06/2023 10:22

Audiência inicial designada (19/06/2023 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2023 10:20

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (19/06/2023 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT
27/04/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SELMA OLIVEIRA DA SILVA
26/04/2023 22:29

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/06/2023 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT
30/03/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SELMA OLIVEIRA DA SILVA
30/03/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 21:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/03/2023 21:34

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/06/2023 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/03/2023 12:28

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/03/2023 09:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
28/03/2023 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo