10/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
09/09/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS em 18/08/2025
29/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS em 28/07/2025
24/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
18/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
17/07/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
30/06/2025 20:37

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
20/06/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
20/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS em 16/06/2025
07/06/2025 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
05/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/05/2025 16:51

Registrada a inclusão de dados de YONGYONG HUANG no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/05/2025 16:51

Registrada a inclusão de dados de BOTECO GRANDE RIO DE ITABORAI CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/05/2025 16:51

Registrada a inclusão de dados de HUANG WEIDONG no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de YONGYONG HUANG em 06/05/2025
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de HUANG WEIDONG em 06/05/2025
21/03/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) YONGYONG HUANG
21/03/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) HUANG WEIDONG
17/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/03/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS em 25/02/2025
25/02/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
24/02/2025 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62c4d1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No ordenamento jurídico pátrio a desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC, no artigo 28 do CDC, no artigo 4º da Lei 9.605/98, no artigo 133 do CPC e no artigo 855-a da CLT.

No processo de execução trabalhista busca-se tornar eficaz o comando emergente da coisa julgada, onde foi reconhecida a obrigação pecuniária de natureza alimentar.

Nesse caso, a responsabilização dos sócios das empresas por conta de seus atos é medida necessária à satisfação do crédito do trabalhador, visto que os referidos sócios são, direta ou indiretamente, beneficiários dos serviços prestados pelos trabalhadores.

Vale ainda mencionar que a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da trabalhista é decorrente da assunção dos riscos empresarias do empregador (art. 2º da CLT).

Verifica-se nos autos que foram realizados atos de constrição em face da empresa ré sem que fosse logrado êxito.

Logo, com fulcro na fundamentação supra, desconsidero a personalidade da empresa reclamada no sentido de que os sócio (s) HUANG WEIDONG e YONGYONG HUANG sejam incluído (s) no polo passivo desta relação jurídica.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo os executados virem, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, CPC, com o pagamento do crédito exequendo.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido aos executados, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, decorrido o prazo sem pagamento, determino que sejam ativados simultaneamente: - o convênio SISBAJUD para bloqueio de ativos de titularidade dos executados, desde já autorizada sua renovação automática.

Caso efetuado bloqueio de valores, ficam desde já convolados em penhora, devendo a Secretaria notificar os executados para ciência, em 5 dias.

Caso bloqueada a integralidade do valor da execução, intime-se, ainda, a parte autora para os fins do art. 884 da CLT. - o convênio CNIB para imediato registro da indisponibilidade dos bens imóveis de titularidade dos executados, juntando-se oportunamente as respostas dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Caso identificado imóvel de titularidade dos executados junto ao CNIB, fica desde já autorizada a ativação do convênio ARISP, para requisição da respectiva certidão de ônus reais, caso o imóvel esteja localizado em área abrangida pelo referido convênio, restando, desde já, deferida a gratuidade de justiça, inclusive para fins extrajudiciais.

Caso verificados mais de um imóvel, venham conclusos para deliberações quanto à penhora. - o convênio PREVJUD, para identificação de benefícios previdenciários eventualmente recebidos pelos sócios executados. - O convênio INFOSEG a fim de verificar vínculos de empregos dos sócios cadastrados junto ao CAGED (RAIS), bem como participação societárias em empresas com situação cadastral ativa junto à Receita Federal. - o convênio RENAJUD, procedendo-se à restrição de transferência e/ou circulação de veículos eventualmente livres e desembaraçados de propriedade dos executados, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. - Caso infrutíferos os convênios supra, prossiga-se com a inclusão dos sócios no BNDT e no cadastro da SERASA, para inscrição dos sócios no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, conforme disposto no Art. 782, § 3º do CPC c/c Art. 878 da CLT. - Consulta aos convênios INFOJUD-DIRPF e INFOJUD-DOI, a fim de verificar se há bens úteis à execução, bem como identificar transações relacionadas a imóveis.

Após, dê-se ciência ao exequente, inclusive pessoalmente, acerca dos resultados obtidos, para que venha, no prazo de 10 dias, com novos e efetivos meios à execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
11/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
11/02/2025 16:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
11/02/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de YONGYONG HUANG em 31/01/2025
01/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de HUANG WEIDONG em 31/01/2025
18/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) YONGYONG HUANG
18/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) HUANG WEIDONG
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS em 25/10/2024
03/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
02/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/09/2024 22:59

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
08/08/2024 19:15

Iniciada a execução
07/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/05/2024 22:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 10:17

Expedido(a) mandado a(o) BOTECO GRANDE RIO DE ITABORAI CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA
25/03/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/03/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
29/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS em 01/02/2024
19/01/2024 12:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/01/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2024 15:43

Expedido(a) mandado a(o) BOTECO GRANDE RIO DE ITABORAI CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA
08/12/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
06/12/2023 17:03

Homologada a liquidação
06/12/2023 13:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de BOTECO GRANDE RIO DE ITABORAI CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA em 09/10/2023
22/09/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) BOTECO GRANDE RIO DE ITABORAI CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA
08/09/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
07/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
06/09/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/09/2023 11:44

Iniciada a liquidação
06/09/2023 11:43

Transitado em julgado em 23/08/2023
24/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de BOTECO GRANDE RIO DE ITABORAI CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA em 23/08/2023
18/08/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/08/2023 12:22

Encerrada a conclusão
08/08/2023 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/08/2023 19:10

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) BOTECO GRANDE RIO DE ITABORAI CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA
25/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
24/07/2023 09:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/07/2023 09:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
24/07/2023 09:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
23/06/2023 07:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/06/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/06/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
20/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
19/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/05/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
24/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de BOTECO GRANDE RIO DE ITABORAI CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA em 06/02/2023
12/01/2023 11:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS em 23/11/2022
16/11/2022 11:22

Expedido(a) notificação a(o) BOTECO GRANDE RIO DE ITABORAI CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA
15/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
14/11/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/10/2022 10:28

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 16:14

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DE MOURA MARTINS
04/10/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/09/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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