13/05/2025 22:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 20:51

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 16:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1bd0e2 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): DAVI PERES DE FREITAS Recorrido(a)(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 200; nº 211 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º; artigo 883. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAVI PERES DE FREITAS
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) DAVI PERES DE FREITAS
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de DAVI PERES DE FREITAS
27/01/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:32

Encerrada a conclusão
05/11/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 10:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/11/2024
28/10/2024 11:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) DAVI PERES DE FREITAS
14/10/2024 18:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAVI PERES DE FREITAS - CPF: *61.***.*08-34
24/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - MESA ()
23/09/2024 17:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/08/2024
20/08/2024 21:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/08/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) DAVI PERES DE FREITAS
09/08/2024 08:02

Conhecido o recurso de DAVI PERES DE FREITAS - CPF: *61.***.*08-34 e provido em parte
25/07/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
11/06/2024 09:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 08:00 03/06/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
12/04/2024 20:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
23/11/2023 11:39

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/11/2023 10:31

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
07/11/2023 13:22

Declarada a incompetência
07/11/2023 11:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/11/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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