12/09/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2025
11/09/2025 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2025 13:59

Incluído em pauta o processo para 22/09/2025 10:00 SEUJ-II Sessão Virtual 22 a 26.09 ()
10/09/2025 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
30/07/2025 11:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 11:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 09:47

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 8e5f179) para Agravo Interno
12/05/2025 16:10

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/05/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MATIAS DE SOUZA PARTICIPACOES S/A em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MATIAS DOS SANTOS PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2025
30/04/2025 23:41

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DOS SANTOS VIEIRA FELIZARDO
09/04/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS
09/04/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MATIAS DE SOUZA PARTICIPACOES S/A
09/04/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MATIAS DOS SANTOS PARTICIPACOES LTDA
08/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS em 21/03/2025
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MATIAS DE SOUZA PARTICIPACOES S/A em 21/03/2025
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MATIAS DOS SANTOS PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2025
20/03/2025 17:19

Juntada a petição de Agravo
20/03/2025 17:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46f17c4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CALCADOS ITAPUÃ S/A - CISA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MATIAS DOS SANTOS PARTICIPAÇÕES LTDA., MATIAS DE SOUZA PARTICIPAÇÕES S/A, MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS Recorrido(a)(s): JULIANA DOS SANTOS VIEIRA FELIZARDO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em fase de execução.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (artigo 855-A, § 1º, inciso II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º, inciso III; artigo 6º, §2º; artigo 47; artigo 49; artigo 58; artigo 59. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MATIAS DE SOUZA PARTICIPACOES S/A - MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS - CALCADOS ITAPUA S/A - CISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MATIAS DOS SANTOS PARTICIPACOES LTDA
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) MATIAS DE SOUZA PARTICIPACOES S/A
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) MATIAS DOS SANTOS PARTICIPACOES LTDA
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) CALCADOS ITAPUA S/A - CISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de CALCADOS ITAPUA S/A - CISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:46

Encerrada a conclusão
08/11/2024 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 19:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA DOS SANTOS VIEIRA FELIZARDO em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MATIAS DE SOUZA PARTICIPACOES S/A em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MATIAS DOS SANTOS PARTICIPACOES LTDA em 05/11/2024
30/10/2024 18:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DOS SANTOS VIEIRA FELIZARDO
18/10/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS
18/10/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MATIAS DE SOUZA PARTICIPACOES S/A
18/10/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MATIAS DOS SANTOS PARTICIPACOES LTDA
18/10/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CALCADOS ITAPUA S/A - CISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2024 20:02

Conhecido o recurso de MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS - CPF: *13.***.*90-15 e não provido
08/10/2024 20:02

Conhecido o recurso de MATIAS DOS SANTOS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-06 e não provido
08/10/2024 20:02

Conhecido o recurso de MATIAS DE SOUZA PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-30 e não provido
08/10/2024 20:02

Conhecido o recurso de CALCADOS ITAPUA S/A - CISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 27.***.***/0001-14 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
06/09/2024 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 20:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/05/2024 11:54

Distribuído por dependência
15/08/2022 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA DOS SANTOS VIEIRA FELIZARDO em 11/08/2022
12/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de CALCADOS ITAPUA S/A - CISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/08/2022
30/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2022
30/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2022
30/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 22:34

Expedido(a) intimação a(o) CALCADOS ITAPUA S/A - CISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2022 22:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DOS SANTOS VIEIRA FELIZARDO
19/07/2022 10:35

Conhecido o recurso de CALCADOS ITAPUA S/A - CISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 27.***.***/0001-14 e não provido
25/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2022
24/06/2022 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 15:09

Incluído em pauta o processo para 13/07/2022 09:00 SV CGF ()
13/06/2022 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2022 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/04/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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