26/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ em 25/09/2025
23/09/2025 17:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista_FS)
12/09/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101191-88.2023.5.01.0015 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ RECORRIDO: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 27552cc, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 03 de setembro, às 10h, e encerrada no dia 09 de setembro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Antonio Paes Araujo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ
11/09/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ
10/09/2025 11:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 10.***.***/0001-79
22/08/2025 13:58

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
06/08/2025 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
06/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025
19/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ em 18/07/2025
11/07/2025 10:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração_FS)
04/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101191-88.2023.5.01.0015 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ RECORRIDO: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 5a3a31c, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 01 de julho de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para (i) deferir o pagamento de diferenças salariais, desde o termo inicial do período não abrangido pela prescrição (25/11/2018), considerando o valor do piso salarial fixado na Lei Estadual nº 7.898/2018 para a categoria "Técnico de Enfermagem", além da integração nas gratificações natalinas, férias + 1/3, adicional noturno, horas extras e depósitos de FGTS, nos limites impostos pela petição inicial; e (ii) condenar a reclamada ao pagamento de honorários no importe de 10% do valor que resultar da liquidação da sentença.

Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, declara-se que todas as parcelas possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/1991.

IPCA-E como índice de correção monetária no período pré-processual, e taxa SELIC (englobando juros e correção monetária) para o período processual, em observância à decisão proferida pelo C.

STF, no bojo das ADC's 58 e 59.

Revertida a sucumbência, custas processuais de R$ 1.000,00 (um mil reais) pela reclamada, calculadas à base de 2% do valor da condenação, estimado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ
03/07/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ
03/07/2025 13:33

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ - CPF: *89.***.*83-54 e provido
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 12:49

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
03/06/2025 17:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2025 17:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/06/2025 11:13

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ em 12/05/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ
24/04/2025 11:43

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ - CPF: *89.***.*83-54 e provido
28/03/2025 12:02

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
21/03/2025 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 18:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/02/2025 20:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/02/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo