11/09/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA
06/09/2025 16:19

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/09/2025 09:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDINEI PESSANHA DA COSTA em 24/07/2025
15/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 14/07/2025
03/07/2025 07:08

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2025
03/07/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 15:25

Expedido(a) edital a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
02/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI PESSANHA DA COSTA
02/07/2025 15:09

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
02/07/2025 07:15

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/09/2025 09:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2025 07:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/07/2025 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2025 09:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/03/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
27/03/2025 18:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/07/2025 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 18:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/03/2025 10:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 01:02

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA em 25/02/2025
17/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 813d25d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que a parte autora pretende a concessão de tutela provisória visando a liberação dos valores depositados na conta vinculada do FGTS.

Contudo, em sua petição inicial, a parte questiona um vício de manifestação da vontade na homologação de rescisão contratual por acordo, conforme documento acostado de id 833a100, firmada nos termos do que prevê o art. 484-A da CLT.

Assim, para levantamento do FGTS na hipótese do art. 484-A, § 1º, da CLT, está autorizado o levantamento somente de 80% dos valores depositados.

Para restar autorizado o levantamento de 100% dos valores depositados será necessária a devida instrução probatória para que seja convertida a rescisão por acordo para dispensa imotivada, inviabilizando seu deferimento em juízo de cognição sumária.

Assim, dê-se ciência ao autor, com urgência ante a proximidade da audiência, para que esclareça se efetivamente pretende o levantamento de 80% dos valores depositados ou não.

Prazo 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS PEREIRA
15/02/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS PEREIRA
15/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
14/02/2025 13:33

Encerrada a conclusão
07/02/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
01/10/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL MESSIAS PEREIRA
01/10/2024 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/10/2024 15:35

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (27/03/2025 10:05 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00