15/05/2025 12:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025
24/04/2025 14:41

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LUDMILLA GONCALVES MARTINS DE MELLO
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 16:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 934e032 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. LUDMILLA GONCALVES MARTINS DE MELLO 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Visto etc.

Registro, inicialmente, que houve desistência por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO de seu Recurso de Revista de Id. 85c2f90, consoante os termos da Ata de Audiência de Id. ed548a4.

Diante do exposto, passo a apreciar o Recurso de Revista remanescente.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/10/2024 - Id. a17e722; recurso interposto em 08/10/2024 - Id. 7ba7f20).

Regular a representação processual (Id. 925e2bc e 37047cf).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial. - violação d(a,o)(s) Decreto-lei nº 200/1967.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II e na OJ 269, II, da SBDI-I.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos invocados.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
06/03/2025 08:54

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 85c2f90) para Manifestação
27/01/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 08:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
22/01/2025 18:58

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
22/01/2025 18:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/01/2025 10:50 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LUDMILLA GONCALVES MARTINS DE MELLO
12/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LUDMILLA GONCALVES MARTINS DE MELLO
12/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
25/11/2024 08:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/01/2025 10:50 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/10/2024 15:55

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/10/2024 08:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUDMILLA GONCALVES MARTINS DE MELLO em 11/10/2024
09/10/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/10/2024 11:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 11:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
30/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
27/09/2024 11:22

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
27/09/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/09/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LUDMILLA GONCALVES MARTINS DE MELLO
27/09/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
19/08/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/07/2024 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/07/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2024 16:19

Retirado de pauta o processo
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
18/06/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/05/2024 20:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 22:32

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
30/04/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUDMILLA GONCALVES MARTINS DE MELLO em 29/04/2024
26/04/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
17/04/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) LUDMILLA GONCALVES MARTINS DE MELLO
17/04/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
17/04/2024 19:55

Convertido o julgamento em diligência
17/04/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/04/2024 15:22

Encerrada a conclusão
06/03/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/03/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo