12/05/2025 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANO CAMPBELL SIQUEIRA em 05/05/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CAMPBELL SIQUEIRA
11/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 10:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21d42eb proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CONDOMINIO RIO TAQUARA Recorrido(a)(s): ADRIANO CAMPBELL SIQUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Rescisão do Contrato de Trabalho Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 122 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482; artigo 844. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RIO TAQUARA
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RIO TAQUARA
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de CONDOMINIO RIO TAQUARA
27/01/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:57

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/10/2024 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANO CAMPBELL SIQUEIRA em 30/10/2024
25/10/2024 11:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RIO TAQUARA
16/10/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CAMPBELL SIQUEIRA
14/10/2024 16:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO RIO TAQUARA - CNPJ: 40.***.***/0001-94
24/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - MESA ()
20/09/2024 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
30/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO CAMPBELL SIQUEIRA em 29/08/2024
23/08/2024 15:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CAMPBELL SIQUEIRA
15/08/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RIO TAQUARA
13/08/2024 14:33

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RIO TAQUARA - CNPJ: 40.***.***/0001-94 e não provido
13/08/2024 14:33

Conhecido o recurso de ADRIANO CAMPBELL SIQUEIRA - CPF: *86.***.*09-73 e não provido
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
03/07/2024 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
01/07/2024 11:00

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/04/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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