12/05/2025 14:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/05/2025
16/04/2025 13:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/04/2025 12:56

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
16/04/2025 12:56

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3faefbd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA Recorrido(a)(s): 1. FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF 2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 384; Código de Processo Civil, artigo 494, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Quanto ao pedido sucessivo de negativa de prestação jurisdicional, registra-se que a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, tampouco inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA
27/01/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:17

Encerrada a conclusão
05/11/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/11/2024
04/11/2024 11:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/11/2024 23:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA
17/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
17/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA
17/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/10/2024 18:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: *98.***.*08-72
24/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - MESA ()
10/09/2024 22:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 18/06/2024
07/06/2024 12:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
30/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA
24/05/2024 08:00

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
24/05/2024 08:00

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: *98.***.*08-72 e não provido
21/05/2024 10:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/05/2024 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/05/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22/05/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
16/04/2024 15:14

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 10:40

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
05/03/2024 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
16/10/2023 11:50

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
11/10/2023 12:14

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/10/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/10/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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