TRT1 - 0100408-23.2023.5.01.0201

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)

Tribunal Superior • Câmara / Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/05/2025 22:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 11:26

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de IONE DA CRUZ JATAI em 21/03/2025
21/03/2025 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b351213 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): IONE DA CRUZ JATAI Recorrido(a)(s): SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Visto etc.

Prestigiando-se o princípio da celeridade processual disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, que garante a razoável duração do processo, reputo como mero erro material o registro equivocado, na petição de recurso de revista de Id. d1709c2, do número do processo e do nome da parte reclamada, na medida em que a fundamentação do apelo encontra-se em conformidade com os presentes autos eletrônicos.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Obrigação de Fazer/Não Fazer Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11, §1º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Quanto ao dissenso jurisprudencial, os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, não abordando todos os fundamentos da r. decisão recorrida e, assim, não se enquadrando nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, ou, ainda, porque inservíveis, vez que não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos, ou porquanto provenientes de órgãos não contemplados na alínea "a" do artigo 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IONE DA CRUZ JATAI
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) IONE DA CRUZ JATAI
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de IONE DA CRUZ JATAI
27/01/2025 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:41

Encerrada a conclusão
06/11/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 09:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 04/11/2024
04/11/2024 18:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
10/10/2024 16:11

Conhecido o recurso de IONE DA CRUZ JATAI - CPF: *96.***.*06-04 e não provido
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 27-09-2024 ()
17/07/2024 08:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 08:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
28/05/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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