09/09/2025 07:03

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2025
09/09/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 10:09

Expedido(a) edital a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
05/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
04/09/2025 14:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
01/09/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/09/2025 11:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2025
30/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA em 29/08/2025
21/08/2025 16:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
20/08/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
06/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA em 05/08/2025
04/08/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
22/07/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025
15/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA em 14/07/2025
03/07/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
02/07/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/07/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 22:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
25/06/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/06/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/06/2025 14:50

Iniciada a execução
07/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 06/06/2025
07/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025
07/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA em 06/06/2025
03/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:41

Expedido(a) edital a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
29/05/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
28/05/2025 17:31

Homologada a liquidação
27/05/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
10/04/2025 11:57

Encerrada a conclusão
10/04/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
10/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 09/04/2025
17/03/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
13/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100909-51.2021.5.01.0005 : LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA : M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho #id:bae6741 proferido nos autos.

Vistos.

Improvido o recurso ordinário, agravo de instrumento e agravo aviados pela 2ª ré SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, condenada em caráter subsidiário.

Não conhecido seu recurso de revista.

Não há depósito recursal nos autos.

Pelo presente, ficam intimadas as partes para apresentação dos cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão conforme Súmula nº 67 do E.

TRT1.

SÚMULA Nº 67 Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT.

Saliente-se que a 1ª reclamada M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA está sendo notificada por meio de edital.

Ficam cientes, ainda, que, após o decurso do prazo predito, os litigantes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do regramento processual (art. 879, §2º, da CLT).

Advirta-se que se deve observar de maneira fidedigna o que foi estabelecido na decisão sobre a qual paira o manto da coisa julgada, garantia constitucional consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República.

Ultrapassar tais limites implicaria afronta à segurança jurídica, um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria. Por derradeiro, oportuno a ciência pelas partes que a interpretação da atual redação do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT deve ser realizada em conformidade ao previsto no artigo 884, parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma, de forma a conferir unidade ao arcabouço jurídico que regula a execução trabalhista e à luz do direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no artigo 5 º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Nesse contexto, a melhor exegese é no sentido de que a matéria não discutida em impugnação aos cálculos não pode ser levantada, posteriormente, na impugnação ou embargos à execução apresentados com base no artigo 884 , da CLT. (TRT-18ª R. - AP 0011951-18.2017.5.18.0018 - Rel.

Des.

Gentil Pio de Oliveira - DJe 14.02.2023 - p. 761).

Nos termos do art. 884 , § 1º, da CLT, os embargos à execução, a serem opostos após a garantia do valor devido, prestam-se a discutir o cumprimento da decisão, a quitação ou a prescrição da dívida.

Desta forma, ultrapassado o momento processual de impugnação aos cálculos sem alegação das matérias, não cabe apresentá-las em sede de embargos à execução por força da preclusão consumativa havida. (TRT-18ª R. - AP 0010383-19.2016.5.18.0012 - Relª Desª Iara Teixeira Rios - DJe 14.06.2023 - p. 530) Decorrido o prazo, com ou sem impugnações, encaminhem-se os autos à contadoria do Juízo para promoção e, se for o caso, homologação dos cálculos, deduzindo-se os valores atualizados dos depósitos recursais de ID nº (RO), de ID nº (RR) e de ID nº (AIRR), observando-se o parágrafo 6º, do artigo 22, da Resolução 185/2017 do CSJT.

Cumpra-se.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
11/03/2025 09:03

Expedido(a) edital a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
10/03/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
27/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/02/2025 08:37

Iniciada a liquidação
27/02/2025 08:36

Transitado em julgado em 20/02/2025
25/02/2025 09:31

Recebidos os autos para prosseguir
02/06/2023 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2023 08:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
01/06/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/05/2023 13:09

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 19:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
17/05/2023 19:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
17/05/2023 16:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
17/05/2023 16:28

Encerrada a conclusão
15/05/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA em 12/05/2023
10/05/2023 17:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/05/2023 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/04/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
27/04/2023 21:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
27/04/2023 21:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
27/04/2023 21:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/04/2023 20:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/04/2023 11:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/04/2023
21/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA em 20/04/2023
13/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
12/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/04/2023 08:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/04/2023 11:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 08:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/04/2023 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BRANDAO LINO JUNIOR em 23/03/2023
24/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de Gilberto de Lima Silva em 23/03/2023
23/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2023
23/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 22/03/2023
23/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA em 22/03/2023
15/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2023
15/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BRANDAO LINO JUNIOR
14/03/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE LIMA SILVA
14/03/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2023 14:25

Expedido(a) edital a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
14/03/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
14/03/2023 14:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/04/2023 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
08/03/2023 11:55

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/02/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
16/02/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/02/2023 13:09

Juntada a petição de Réplica
14/02/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
09/02/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 08/02/2023
15/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 14/12/2022
07/12/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/12/2022
07/12/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 10:44

Expedido(a) edital a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
05/12/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 07:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
01/12/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
29/11/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
26/11/2022 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/11/2022 19:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/10/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2022 14:37

Expedido(a) mandado a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
13/10/2022 14:35

Expedido(a) mandado a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
11/10/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
07/10/2022 13:51

Encerrada a conclusão
06/10/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/10/2022 11:22

Encerrada a conclusão
05/10/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA em 04/10/2022
17/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 16/09/2022
17/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 16/09/2022
23/08/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
23/08/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
22/08/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
22/08/2022 09:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/08/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
19/08/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
10/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA em 09/08/2022
25/07/2022 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Indicação endereço 1ª Ré)
23/07/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
22/07/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
20/07/2022 12:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA em 13/07/2022
06/07/2022 10:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2022 10:09

Expedido(a) mandado a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
05/07/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
05/07/2022 14:34

Juntada a petição de Manifestação (Indicação Endereço)
04/07/2022 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
27/06/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
22/06/2022 21:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/05/2022 13:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA em 26/04/2022
18/04/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2022 12:53

Expedido(a) mandado a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
07/04/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
07/04/2022 12:21

Juntada a petição de Manifestação (Inidcação endereço 1ª Reclamada)
05/04/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
04/04/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
26/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2022
26/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA em 25/03/2022
25/03/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação supervia)
16/03/2022 12:44

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Testemunhas)
15/03/2022 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
11/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
10/03/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
10/03/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
09/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA em 08/03/2022
10/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
09/02/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
31/01/2022 17:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/12/2021 15:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/12/2021 15:11

Expedido(a) mandado a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
03/12/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
01/12/2021 16:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SUPERVIA)
01/12/2021 16:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação SUPERVIA)
01/12/2021 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO SUPERVIA)
26/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 25/11/2021
26/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 25/11/2021
12/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA em 11/11/2021
04/11/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 09:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
03/11/2021 09:37

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
28/10/2021 16:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA
28/10/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
15/10/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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