20/07/2025 12:03

Arquivados os autos definitivamente
14/07/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
11/07/2025 15:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/07/2025 15:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2025 15:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2025 15:44

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 29,15)
11/07/2025 15:44

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 10,93)
11/07/2025 15:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.271,75)
09/07/2025 18:33

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 12:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/06/2025 12:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.271,75)
13/06/2025 08:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/06/2025 08:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
12/06/2025 17:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/06/2025 17:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 45,44
12/06/2025 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA
12/06/2025 17:31

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/06/2025 17:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/06/2025 12:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
12/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de COLEGIO PLANO A LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA em 11/06/2025
03/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO PLANO A LTDA
02/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA
02/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
02/06/2025 14:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/06/2025 12:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
02/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO PLANO A LTDA
30/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA
30/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/05/2025 12:35

Encerrada a conclusão
21/05/2025 20:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
20/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA em 19/05/2025
16/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA em 15/05/2025
14/05/2025 18:59

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
03/05/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO PLANO A LTDA
30/04/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA
30/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/04/2025 13:24

Encerrada a conclusão
30/04/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
28/04/2025 19:20

Juntada a petição de Acordo
14/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO PLANO A LTDA
11/04/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA
11/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
11/04/2025 14:39

Iniciada a liquidação
11/04/2025 14:39

Transitado em julgado em 28/02/2025
07/04/2025 20:51

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de COLEGIO PLANO A LTDA em 28/02/2025
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA em 28/02/2025
17/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e4cc9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar COLEGIO PLANO A LTDA ao pagamento para LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA das seguintes parcelas: Férias com 1/3, à razão de 1/12;13° salário proporcional, à razão de 1/12;FGTS com acréscimo de 40% incidente sobre o período do vínculo empregatício anterior à data registrada;Multa do art. 477, §8º, da CLT.

Condeno a reclamada a retificar a CTPS da autora, fazendo constar como data de início do 2º contrato de trabalho o dia 03/02/2022, sob pena de astreintes a serem fixadas em execução.

Incide a prescrição bienal quanto ao primeiro contrato de trabalho havido entre as partes, uma vez que encerrado em 21/11/2021 e a presente demanda foi ajuizada em 24/11/2023 (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal).

Extingo o feito, com resolução de mérito, no que toca ao aludido vínculo (art. 487, II, do CPC).

Observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da CLT, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado.

Defiro à reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no valor de R$80,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$4.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO PLANO A LTDA
15/02/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO PLANO A LTDA
15/02/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA
15/02/2025 09:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
15/02/2025 09:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) (1126) / ) de LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA
11/12/2024 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
01/12/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA
22/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
18/11/2024 14:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/11/2024 11:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
14/11/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 15:17

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 12:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/11/2024 11:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/09/2024 12:28

Audiência una por videoconferência realizada (09/09/2024 09:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/09/2024 08:44

Juntada a petição de Contestação
08/09/2024 20:39

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 09:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA em 28/06/2024
26/06/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO PLANO A LTDA
21/06/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA
20/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
30/01/2024 01:26

Decorrido o prazo de LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA em 29/01/2024
30/01/2024 00:52

Decorrido o prazo de LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA em 29/01/2024
20/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
17/01/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA
16/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
16/01/2024 11:46

Audiência una por videoconferência designada (09/09/2024 09:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/12/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA
26/12/2023 09:23

Não Concedida a Medida Liminar a LAURA MARINHO CONSENTINO TEIXEIRA
21/12/2023 10:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
24/11/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo